12/02/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:23

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 21:21

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:31

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813287-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcia Tolentino de Barros dos Santos Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
13/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:34

Não-Provimento
16/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:37

Inclusão em pauta
08/09/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:15

Expedida/certificada
28/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:07

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicação
27/08/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:30

Expedição de "tipo de documento".
27/08/2024 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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