19/08/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 13:21

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS), Jônatas Modesto Santos (OAB 28448/MS) Processo 0800282-02.2023.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci de Oliveira - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de: a) declarar a ilegalidade do valor cobrado a título de "Tarifa de Cadastro", determinando sua redução para o valor de R$ 749,33 (setecentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), o qual consiste na taxa média praticada pelo mercado bancário à época da assinatura do contrato, conforme divulgado pelo Bacen. b) outrossim, em decorrência da ilegalidade acima reconhecida, condenar a parte requerida a devolução da importância paga a maior, de forma simples, cujo valor deverá ser atualizado com correção monetária pelo (índice IPCA-E) desde a data do desembolso e juros de mora desde a data de citação, autorizada a compensação dos débitos e créditos de cada parte.
22/07/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:23

Recebidos os autos
12/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:23

Julgado procedente em parte o pedido
15/03/2024 12:06

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2024 15:29

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:36

Recebidos os autos
31/01/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:49

Conclusos para despacho
26/01/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 16:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/12/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:59

Recebidos os autos.
12/12/2023 06:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/12/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:35

Juntada de Ofício
22/11/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:15

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 12:30:00, Vara Única.
29/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
08/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:13

Recebidos os autos
12/07/2023 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 15:52

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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