TJMS - 1600354-12.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/11/2024 17:25 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino} 
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                                            29/11/2024 17:24 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/11/2024 13:20 Expedição de Ofício. 
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                                            27/11/2024 12:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 13:19 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            26/11/2024 13:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2024 14:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            30/10/2024 16:33 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            30/10/2024 16:33 Expedição de Alvará. 
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                                            28/10/2024 13:46 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            28/10/2024 13:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2024 10:05 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/10/2024 10:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            24/10/2024 10:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/09/2024 18:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2024 15:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 12:20 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/09/2024 12:20 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/09/2024 08:02 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            21/08/2024 14:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 17:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 16:54 Conclusos para decisão 
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                                            19/08/2024 14:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 10:56 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            16/08/2024 15:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2024 15:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2024 15:54 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            16/08/2024 15:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2024 07:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            16/08/2024 00:00 Intimação Requisição de Pequeno Valor nº 1600354-12.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
 
 C.
 
 P.
 
 C.
 
 Advogado: Jured Abou Hard (OAB: 8010/MS) Requerido: M. de D.
 
 Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: J.
 
 A.
 
 H.
 
 Advogado: Jured Abou Hard (OAB: 8010/MS) Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 27/28), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito aos beneficiários MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN E JURED ABOU HARB (referente aos honrários contratuais).
 
 Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
 
 Após o depósito, expeçam-se os alvarás.
 
 Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
 
 Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
 
 Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
 
 Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
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                                            15/08/2024 07:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2024 16:43 Atribuição de competência temporária 
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                                            14/08/2024 09:51 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            14/08/2024 09:51 Provimento por decisão monocrática 
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                                            09/08/2024 08:01 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            07/08/2024 12:31 Conclusos para decisão 
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                                            07/08/2024 12:29 Conclusos para decisão 
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                                            07/08/2024 12:25 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            06/08/2024 09:27 Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO. 
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                                            18/07/2024 13:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2024 02:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2024 02:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            18/07/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            18/07/2024 00:00 Intimação Precatório nº 1600354-12.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
 
 C.
 
 P.
 
 C.
 
 Advogado: Jured Abou Hard (OAB: 8010/MS) Requerido: M. de D.
 
 Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: J.
 
 A.
 
 H.
 
 Advogado: Jured Abou Hard (OAB: 8010/MS) Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 06 de agosto de 2024, às 11:30 horas.
 
 A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.
 
 Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
 
 Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.
 
 Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.
 
 O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail.
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                                            17/07/2024 15:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2024 15:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2024 15:37 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            17/07/2024 11:10 Expedição de Ofício. 
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                                            05/07/2024 19:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2024 19:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2024 19:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2024 16:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/05/2024 16:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/03/2024 13:48 Requisição de Pagamento de Precatório Minutada 
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                                            11/03/2024 08:04 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            01/03/2024 14:44 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/02/2024 15:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/02/2024 10:26 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            06/02/2024 18:19 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            06/02/2024 18:18 Expedição de Ofício. 
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                                            06/02/2024 18:13 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/02/2024 15:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2024 15:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2024 15:29 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            02/02/2024 15:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2024 10:27 Distribuído por prevenção 
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                                            31/01/2024 10:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/01/2024 10:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2024 10:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2024 10:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2024 10:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/01/2024 13:53 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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