19/09/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 16:49

Outras Decisões
29/08/2025 08:25

Conclusos para decisão
29/08/2025 04:47

Prazo em Curso
28/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 12:32

Emissão da Relação
22/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:47

Prazo em Curso
04/07/2025 00:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:34

Prazo em Curso
11/06/2025 06:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0823568-31.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Pereira da Silva - Intimação da parte requerente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
10/06/2025 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 17:08

Emissão da Relação
09/06/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 17:41

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:36

Prazo em Curso
08/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
10/02/2025 04:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:12

Emissão da Relação
29/01/2025 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 19:22

Outras Decisões
29/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:16

Processo Reativado
29/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 18:42

Documento Digitalizado
04/10/2024 14:06

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 14:05

Documento Digitalizado
04/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 11:07

Documento Digitalizado
20/09/2024 11:06

Emissão da Relação
20/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:29

Autos preparados para expedição
05/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:09

Documento Digitalizado
19/07/2024 15:09

Documento Digitalizado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0823568-31.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Pereira da Silva -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:20

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 11:20

Documento Digitalizado
17/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:11

Emissão da Relação
17/07/2024 08:57

Transitado em Julgado em data
15/07/2024 15:28

Autos preparados para expedição
28/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:22

Registro de Sentença
27/06/2024 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 10:22

Conclusos para julgamento
27/06/2024 10:21

Documento Digitalizado
27/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 10:56

Emissão da Relação
21/05/2024 10:56

Documento Digitalizado
21/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:28

Prazo em Curso
07/03/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
07/03/2024 02:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:34

Prazo em Curso
26/02/2024 07:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:32

Documento Digitalizado
26/02/2024 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.
22/02/2024 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 14:11

Documento Digitalizado
15/02/2024 12:42

Prazo em Curso
20/12/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:32

Prazo em Curso
12/12/2023 16:31

Prazo em Curso
12/12/2023 15:12

Documento Digitalizado
12/12/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2023 13:54

Expedição de Carta.
09/12/2023 12:16

Expedição em análise para assinatura
09/12/2023 12:14

Expedição de Certidão.
09/12/2023 12:12

Conclusos para julgamento
20/11/2023 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 09:10

Prazo em Curso
10/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:09

Autos preparados para expedição
10/11/2023 09:09

Emissão da Relação
06/11/2023 18:01

Documento Digitalizado
06/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:45

Autos preparados para expedição
11/07/2023 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:45

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 07:01

Autos preparados para expedição
11/05/2023 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:12

Conclusos para decisão
13/04/2023 12:56

Evolução da Classe Processual
13/04/2023 08:56

Processo Desarquivado
10/03/2023 12:31

Prazo em Curso
23/02/2023 02:09

Expedição de Certidão.
13/02/2023 08:58

Expedição de Certidão.
13/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:57

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/02/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 13:49

Transitado em Julgado em data
15/01/2023 01:42

Expedição de Certidão.
10/01/2023 03:13

Prazo em Curso
09/01/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.
19/12/2022 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2022 12:18

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:13

Emissão da Relação
11/11/2022 17:15

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:15

Registro de Sentença
11/11/2022 17:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/11/2022 16:22

Expedição de NULL.
26/10/2022 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2022 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:42

Conclusos para decisão
29/09/2022 14:02

Prazo em Curso
25/09/2022 02:04

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:50

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:25

Conclusos para decisão
19/07/2022 13:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/06/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2022 01:43

Expedição de Certidão.
06/05/2022 21:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.
06/05/2022 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2022 08:06

Autos preparados para expedição
06/05/2022 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2022 07:40

Emissão da Relação
05/05/2022 11:24

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/01/2022 13:38

Autos preparados para expedição
19/01/2022 13:15

Expedição de Certidão.
19/01/2022 13:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
14/01/2022 12:36

Juntada de Mandado
14/01/2022 12:35

Juntada de NULL
21/12/2021 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2021 13:20

Prazo em Curso
13/12/2021 16:27

Expedição de Mandado.
13/12/2021 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2021 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2021 13:46

Tutela Provisória
13/12/2021 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 11:41

Informação do Sistema
30/11/2021 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/11/2021 11:40

Conclusos para decisão
30/11/2021 11:36

Correção de Classe - Entrada
30/11/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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