22/09/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/09/2025 14:25

Certidão
22/09/2025 14:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/09/2025 02:24

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812895-71.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jaqueline Ortega de Oliveira Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Advogada: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB: 25383/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
19/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 18:23

Recurso Extraordinário não admitido
27/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:13

Certidão
28/07/2025 12:06

Prazo em Curso
28/07/2025 05:28

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 10:47

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:48

Processo Dependente Iniciado
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812895-71.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jaqueline Ortega de Oliveira Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Advogada: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB: 25383/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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