TJMS - 0816136-53.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 18:59
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 15:21
Transitado em Julgado em data
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14/01/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 04:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilson Freire da Silva (OAB 5489/MS), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0816136-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Mayer Fernandes - Reqdo: Volkswagen do Brasil Ltda - Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo para dirimir as questões postas na presente ação formulada por DANIEL MAYER FERNANDES em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA e DISCAUTOL - DISTRIBUIDORA CAMPOGRANDENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, pois incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.----------HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/01/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 17:34
Homologada a Transação
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10/12/2024 17:33
Recebidos os autos
-
10/12/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 09:26
Remetidos os Autos para destino.
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09/12/2024 15:43
Remetidos os Autos para destino.
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09/12/2024 15:42
de Instrução e Julgamento
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09/12/2024 11:46
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
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05/12/2024 12:26
Juntada de Petição de tipo
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03/12/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
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28/10/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gilson Freire da Silva (OAB 5489/MS), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0816136-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Mayer Fernandes - Reqdo: Volkswagen do Brasil Ltda - Initmação do r. despacho da página 90:;..Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 89.
Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.
Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.
Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.
Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/10/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 18:46
Recebidos os autos
-
14/10/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
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10/10/2024 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
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10/10/2024 16:44
Recebidos os autos
-
10/10/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/10/2024 13:57
de Conciliação
-
10/10/2024 13:45
de Instrução e Julgamento
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08/10/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:47
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 15:51
Juntada de Petição de tipo
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12/08/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
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12/08/2024 15:15
Remetidos os Autos para destino.
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12/08/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
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12/08/2024 08:46
Juntada de tipo de documento
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24/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gilson Freire da Silva (OAB 5489/MS) Processo 0816136-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Mayer Fernandes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
23/07/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 16:40
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 16:36
de Instrução e Julgamento
-
22/07/2024 16:36
de Instrução e Julgamento
-
11/07/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 14:32
de Instrução e Julgamento
-
10/07/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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