12/05/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Carbonaro (OAB 24497/MS), Lucas de Abreu Corrêa (OAB 26938/MS) Processo 0815064-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Malu Millin Fiorentin - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal.
23/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:01

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 13:58

Recebidos os autos
16/04/2025 13:58

Recebidos os autos
03/09/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:36

Recebidos os autos
08/08/2024 13:36

Outras Decisões
07/08/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Carbonaro (OAB 24497MS/), Lucas de Abreu Corrêa (OAB 26938/MS) Processo 0815064-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Malu Millin Fiorentin - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 51, I da Lei 9.099/95 c.c 485, VI do CPC, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade ativa, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO proposto por Malu Milin Fiorentin em face do Município de Campo Grande e asim o faço sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
17/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:47

Homologada a Transação
16/07/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:22

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 18:13

Recebidos os autos
15/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:09

Recebidos os autos
28/11/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:50

de Conciliação
18/10/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:21

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:19

Recebidos os autos
04/07/2023 14:19

Tutela Provisória
03/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 03:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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