STJ - 1411215-12.2022.8.12.0000

28/05/2024 08:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/05/2024 08:24

Transitado em Julgado em 28/05/2024

16/04/2024 12:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 289887/2024

16/04/2024 12:13

Protocolizada Petição 289887/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2024

11/04/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276471/2024

11/04/2024 17:42

Protocolizada Petição 276471/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024

11/04/2024 08:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 195912/2023 - AgInt

10/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0195912 - AgInt no RMS 70828 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00195912/2023 - AgInt no RMS 70828/MS

22/03/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000169-2024-AJC-2T)

21/03/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2024-AJC-2T)

18/03/2024 15:53

Expedição de Ofício de Intimação nº I000150-2024-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/03/2024 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2024

15/03/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2024 16:39

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00195912/2023 - AgInt no RMS 70828/MS

24/11/2023 10:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

03/05/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

03/05/2023 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 402788/2023

03/05/2023 17:15

Protocolizada Petição 402788/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/05/2023

17/03/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202264/2023

17/03/2023 16:21

Protocolizada Petição 202264/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/03/2023 Petição Nº 195912/2023 -

16/03/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 195912/2023. Publicação prevista para 17/03/2023)

16/03/2023 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 195912/2023

16/03/2023 12:08

Protocolizada Petição 195912/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2023

16/03/2023 05:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

15/03/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023 14:40

Conhecido o recurso de ADILSON CORREA DE ARAUJO e provido

07/03/2023 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

07/03/2023 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

02/03/2023 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL