28/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 09:44

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 02:33

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Spegiorin Maia (OAB 28186/MS) Processo 0800896-04.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hilda Quadras da Silva Wanzembock - Ciente da interposição do agravo de instrumento (f. 78-85).

Em juízo de retratação, mantenho incólume a decisão de f. 43-47, uma vez que a parte recorrente não trouxe qualquer argumento idônea a ensejar sua reforma.

Aguarde-se a requisição de informações pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Não sendo atribuído efeito suspensivo à decisão, após consulta e certificação pela serventia, cumpram-se as determinações contidas no pronunciamento de f. 43-47.

Somente se atribuído efeito suspensivo ou requisitadas informações, conclusos. Às providências.
15/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:40

Recebidos os autos
13/08/2024 17:40

Decisão ou Despacho
13/08/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Spegiorin Maia (OAB 28186/MS) Processo 0800896-04.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hilda Quadras da Silva Wanzembock - 01) DEFIRO os benefícios da gratuidade. 02) DEFIRO o pedido de antecipação provisória dos efeitos da tutela, e DETERMINO que a parte requerida, no prazo de 05 dias, restabeleça o benefício assistêncial n. 541.341.085-5 em nome da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a 30 (trinta) dias, que poderá ser majoradada em caso de recalcitrância.

INTIME-SE. 03) CITE-SE o réu para, querendo, no prazo legal, apresentar contestação, nos termos do art. 335 do CPC/15; intimando-o para especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, pena de indeferimento e preclusão, bem como de imediato APRESENTAR QUESITOS E NOMEAR ASSISTENTE TÉCNICO, querendo; 04) INTIME-SE ainda a parte autora, SEM PREJUÍZO DO ITEM ACIMA, para tomar ciência desta decisão, bem como APRESENTAR QUESITOS E NOMEAR ASSISTENTE TÉCNICO, querendo; 05) Vindo a contestação, INTIME-SE a parte autora para impugnar, querendo, em 05 dias úteis.

DO ESTUDO SOCIAL VENCIDO PRAZO DE CITAÇÃO, DETERMINO a realização de estudo social na residência da parte autora.

Tendo em vista o acúmulo de serviço registrado no Núcleo psicossocial do Juízo, e considerando que esse feito envolve pessoa com deficiência e/ou idosa e busca verba alimentar, NOMEIO, para a realização do estudo social a Assistente Social Luciana Helena Gavilan Campelo, Telefone: (67) 99811-5729, E-mail: @[email protected], FIXO , a qual deverá ser intimada da nomeação.

Destaco que se trata de medida excepcional adotada por este Juízo, ao passo que o Núcleo Psicossocial encontra-se sobrecarregado com processos de várias comarcas (Anastácio, Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti).

FIXO os honorários periciais em R$ 300,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada, bem como o tempo de tramitação do processo.

INTIME-SE a profissional para dar início aos trabalhos COM URGÊNCIA.

Na oportunidade, apresento os quesitos da perícia social que deverão ser observados: a) Com que pessoas reside a parte autora? Indicar os nomes, idade, CPF, data de nascimento e grau de parentesco dos residentes; b) A parte autora necessita da presença constante de outra pessoa para realização dos atos da vida cotidiana? Em caso negativo, em que medida? (o assistente social/perito deve explicitar a necessidade da companhia de outra pessoa em relação às atividades desenvolvidas pela autora); c) Dentre as pessoas que convivem na residência com a autora, qual ou quais são responsáveis pela manutenção do grupo? Qual a profissão e/ou atividade laborativa? d) Informar a renda líquida mensal individual e do grupo, incluídas doações de terceiros.

Existindo doações ou qualquer outro tipo de renda, devem ser indicados o tipo, quantidade, valores e a frequência das mesmas (por exemplo, cestas básicas, bolsa-escola); e) Informar a atividade laboral da parte autora e renda percebida a qualquer título, caso existente; f) Indicar o valor aproximado das despesas da parte autora e do grupo familiar, discriminando os itens de maior relevância, tais como: valor do aluguel (se houver), água, luz, vestuário, alimentação, remédios, transporte etc; g) Informar o grau de escolaridade da parte autora e das pessoas que com ela residem; h) Descrever a residência da parte autora, explicitando, com detalhes o ambiente, número de cômodos, se de alvenaria ou outro material, eletrodomésticos, acessibilidade do local, se há escola próxima, inclusive, apresentar fotos; i) Comentários e complementações pertinentes, a critério do assistente social/perito. j) Informar se a parte autora faz uso de medicamentos e, em caso afirmativo, esclarecer se os medicamentos são fornecidos pelo SUS.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, em 05 dias.

Após a realização do estudo social e manifestação das partes, vista dos autos ao MP, conforme dispõe o artigo 31 da Lei 8.742/93.

Posteriormente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
20/07/2024 00:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:26

Recebidos os autos
09/07/2024 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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