05/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Condenar as rés, solidariamente, a restituírem ao autor o valor de R$ 27.056,87 (vinte e sete mil e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Os juros e correção monetária obedecerão os parâmetros do Código Civil, nos termos das alterações promovidas pela Lei 14.905/2024, com a incidência a partir de evento danoso - negativa de cobertura da garantia (para o juros) e a prolação desta sentença (para a correção monetária).; Condenar as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/06/2025 19:41

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB 5758/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS), Breno Andrade Eiras de Moraes (OAB 25260/MS) Processo 0838235-92.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Breno Andrade Eiras de Moraes, Breno Andrade Eiras de Moraes - Réu: Discautol Dist.

Camp. de Aut.

Ltda Carandá - Intimem-se as partes para, querendo, ofertar alegações finais, sob forma de memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:43

Recebidos os autos
19/06/2024 17:43

Decisão ou Despacho
28/02/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 18:46

Decorrido prazo de parte
05/08/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:36

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 16:48

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:44

Juntada de tipo de documento
27/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:42

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 13:13

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 16:29

Recebidos os autos
15/01/2022 16:29

Decisão ou Despacho
22/10/2021 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 19:01

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 16:33

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 10:36

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 11:16

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:52

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2021 13:10

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 15:32

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 12:13

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 19:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 23:40

Recebidos os autos
16/08/2021 23:40

Decisão de Saneamento e Organização
03/08/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 07:45

Juntada de Petição de tipo
21/07/2021 16:17

Recebidos os autos
21/07/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 18:34

Juntada de Petição de tipo
24/03/2021 13:31

Juntada de Petição de tipo
15/03/2021 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 17:23

Juntada de tipo de documento
03/03/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:38

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 11:42

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 13:17

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 13:13

de Conciliação
10/02/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 09:49

Juntada de Petição de tipo
09/02/2021 18:23

Juntada de Petição de tipo
07/12/2020 10:47

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 08:48

Juntada de tipo de documento
30/11/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 07:21

Juntada de tipo de documento
27/11/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 19:31

Recebidos os autos
25/11/2020 19:31

Decisão ou Despacho
18/11/2020 15:07

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 09:20

Juntada de Petição de tipo
13/11/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 14:18

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 14:18

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 13:03

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 13:03

de Instrução e Julgamento
12/11/2020 12:37

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 19:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 19:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:49

Recebidos os autos
11/11/2020 16:49

Tutela Provisória
11/11/2020 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2020 11:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/11/2020 11:12

Realizado cálculo de custas
11/11/2020 11:12

Realizado cálculo de custas
11/11/2020 11:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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