15/09/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:49

Prazo em Curso
02/09/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 09:56

Emissão da Relação
29/08/2025 09:56

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 15:40

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/08/2025 15:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 07:43

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0816711-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Irlete Vickoski Espindola - Réu: Energisa S.A. - Intimação das partes da Decisão retro: Vistos etc.

Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (f. 167).

Por tempestivo (f. 168), recebo o recurso (fls. 158/166) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
14/02/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:23

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 07:14

Emissão da Relação
31/01/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:51

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2024 12:07

Prazo em Curso
13/12/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0816711-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Irlete Vickoski Espindola - Réu: Energisa S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, revogo a tutela concedida (fl. 84) ,julgo improcedente o pedido formulado pela autora em face da ré , extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Oficiem-se ao Tabelionato de Protestos da Comarca de Bandeirantes/MS, informando-lhes a revogação da tutela anteriormente deferida nesta Ação (fl. 84).

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje)Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
12/12/2024 14:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 14:23

Emissão da Relação
09/12/2024 12:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:27

Registro de Sentença
08/12/2024 15:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/12/2024 15:05

Expedição de NULL.
23/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/10/2024 05:08:12, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/08/2024 16:30

Documento Digitalizado
29/08/2024 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 07:27

Emissão da Relação
23/08/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
22/08/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2024 13:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/08/2024 13:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/10/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/08/2024 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0816711-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Irlete Vickoski Espindola - Réu: Energisa S.A. - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro parcialmente o requerimento de antecipação de tutela determinando o cancelamento do protesto n. 14481 (f. 15), todavia, condiciono sua concessão ao pagamento pela parte autora dos emolumentos cartorários.

Oficiem-se ao Tabelionato de Protestos da Comarca de Bandeirantes/MS para que promova a sustação dos efeitos do protesto de f. 15, constando no ofício/mandado enviado ao Cartório a informação sobre a necessidade de prévio pagamento pela autora dos correspondentes emolumentos.

I.
08/08/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 12:47

Prazo em Curso
08/08/2024 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 16:55

Expedição de Ofício.
07/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2024 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 13:25

Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 12:31

Conclusos para decisão
05/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 14:27

Prazo em Curso
24/07/2024 10:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 13:24

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 13:24

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 13:23

Emissão da Relação
22/07/2024 13:20

Expedição de Carta.
22/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0816711-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Irlete Vickoski Espindola - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de p. 18.
20/07/2024 03:41

Prazo em Curso
20/07/2024 00:40

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.
19/07/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:12

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 10:06

Emissão da Relação
17/07/2024 14:08

Informação do Sistema
17/07/2024 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2024 13:41

Autos preparados para expedição
17/07/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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