18/09/2025 16:21

Prazo em Curso
18/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
11/09/2025 16:46

Prazo em Curso
11/09/2025 16:46

Autos preparados para expedição
04/07/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0825467-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Venâncio Antônio da Silva Barreto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da partes Exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao preenchimento do Ofício Precatório /ROPV (art. 7º, §5º - Resolução 303/2019 CNJ), à f. 361-363.

Havendo concordância com os termos da minuta, deverão as partes credoras procederem o cadastramento dos dados bancários dos beneficiários no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício, através do site do Tribunal de Justiça (htpp://www.tjms.jus.br, menu precatórios - informar dados cadastrais ou pelo link: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php").

Existindo reserva de honorários contratuais, fica o advogado/exequente intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar seus dados bancário também no crédito principal.
10/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:51

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 15:25

Recebidos os autos
06/06/2025 15:25

Outras Decisões
05/06/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 13:06

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 13:06

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0825467-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Venâncio Antônio da Silva Barreto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão de fls. 339: Vistos, etc.

Os cálculos apresentados pela parte, às fls. 336-337 (exequente), não trazem todos os dados exigidos pelo sistema SAPRE, inviabilizando a requisição de precatório/RPV, por aquele sistema.

A normativa consta no Guia de Procedimentos Cartorários para Requisição de Pequenos Valores ou Precatórios, por força e adequação à Súmula 121 do STF, do Decreto nº 22.626/1933 e Emenda Constitucional nº 113/2021 que determina constar nos cálculos, cuja atualização iniciar antes de 12/2021, separadamente, os valores correspondentes aos juros, à correção monetária e à Selic, quando incidirem.

Assim, intime-se o INSS, que possui maiores condições de apresentar os dados essenciais, e em face do princípio da cooperação, para retificar os cálculos, no prazo de 15 dias.

Destaco, a título exemplificativo, que a planilha apresentada às fls. 201-204, dos autos nº. 0025269-67.2019.8.12.0001 (apresentados pelo INSS), contém, de forma individualizada, todos os montantes e discriminações necessários, podendo ser tomada como referência.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:55

Recebidos os autos
28/02/2025 17:55

Outras Decisões
27/02/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0825467-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Venâncio Antônio da Silva Barreto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte Exequente acerca da certidçao cartorária, a seguir transcrita|: "CERTIFICO, para os devidos fins, que para dar prosseguimento à requisição do pagamento pelo sistema SAPRE, devido às alterações na inserção dos dados da memória de cálculo, para adequação à Súmula 121 do STF, do Decreto nº 22.626/2023 e Emenda Constitucional nº 113/2021.

Nos cálculos com valores em que a atualização iniciou-se antes de 12/2021, na memória do cálculo devem constar, separadamente, os valores correspondentes aos juros, à correção monetária e à Selic, quando incidirem.

Caso seja verificado no cálculo atualizado que não foram discriminados os valores correspondentes aos juros, à correção monetária e à Selic, quando incidentes, conforme orientação do Guia de Procedimentos do Tribunal de Justiça, o servidor deverá certificar e encaminhar os autos conclusos, ou verificar com o magistrado a possibilidade de ser realizada de ofício a intimação do exequente para que apresente um outro cálculo para tanto."
03/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:27

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0825467-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Venâncio Antônio da Silva Barreto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Face a concordância apresentada pelo executado (f. 322), homologo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, os cálculos apresentados pelo exequente às f. 300/302. 2.

Expeçam-se Precatório(s) e/ou RPV(s) para o pagamento do valor principal e honorários advocatícios sucumbenciais, consoante o caso, tudo conforme os critérios e sistema do TJMS, direcionando-o ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, atendendo todos os requisitos formais.

Se houver pedido neste sentido e desde que juntado o contrato de honorários advocatícios, defiro o destaque dos honorários contratuais, que serão pagos na mesma oportunidade do crédito principal.

Fica vedada a expedição de RPV ou precatório dos honorários contratuais diretamente em favor do advogado ou da respectiva sociedade, devendo ser destacados apenas por ocasião da expedição do alvará para levantamento, nos termos da jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal.

O crédito aqui buscado tem natureza alimentar na forma do § 1º, do art. 100, da Constituição Federal.

Expedidos o(s) Precatório(s) ou RPV(s), aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:48

Recebidos os autos
22/10/2024 18:48

Outras Decisões
18/09/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0825467-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Venâncio Antônio da Silva Barreto - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 297/299: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
22/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:05

Evolução da Classe Processual
27/06/2024 16:25

Recebidos os autos
27/06/2024 16:25

Decisão ou Despacho
26/06/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 16:12

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:10

Transitado em Julgado em data
21/06/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 13:27

Recebidos os autos
29/05/2024 13:27

Recebidos os autos
01/04/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 19:18

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 19:18

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:06

Decorrido prazo de parte
11/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 00:54

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:25

Decorrido prazo de parte
31/08/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:54

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:06

Recebidos os autos
11/07/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:47

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 13:36

Decorrido prazo de parte
25/01/2023 03:57

Expedição de tipo de documento.
03/01/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:26

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2022 15:26

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 19:42

Recebidos os autos
18/10/2022 19:42

Decisão ou Despacho
14/09/2022 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 17:26

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 00:31

Decorrido prazo de parte
25/08/2022 00:31

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 06:52

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:54

Recebidos os autos
06/07/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 00:14

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 19:15

Recebidos os autos
18/04/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:30

Juntada de tipo de documento
10/02/2022 12:29

Juntada de tipo de documento
09/02/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 06:40

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 18:46

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 15:25

Juntada de tipo de documento
24/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
27/12/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:48

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2021 22:05

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 06:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:23

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 08:18

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 08:17

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 18:20

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 06:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 05:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 17:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 00:08

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 10:02

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 08:42

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:39

Recebidos os autos
29/07/2021 16:39

Decisão ou Despacho
29/07/2021 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2021 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2021 15:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/07/2021 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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