09/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 13:05

Recebidos os autos
24/05/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
24/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 11:58

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS), Rosely de Barro L.

Dallamico (OAB 7896/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0851043-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Yasuo Ueti - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A. - Vistos, etc.

F. 666/715: Manifeste-se o autor em 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos para saneamento do feito.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:47

Recebidos os autos
09/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS), Rosely de Barro L.

Dallamico (OAB 7896/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0851043-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Yasuo Ueti - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A. - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é hipossuficiente em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, principalmente porque os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:34

Recebidos os autos
20/09/2024 16:34

Decisão ou Despacho
05/09/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0851043-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Yasuo Ueti - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A. - Expediente: Intimação da parte ré para, querendo, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte autora
16/08/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:09

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS), Rosely de Barro L.

Dallamico (OAB 7896/MS) Processo 0851043-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Yasuo Ueti - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A. - Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação.
22/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 17:12

de Conciliação
15/07/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 09:59

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 10:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 10:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:09

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 15:41

Recebidos os autos
17/05/2024 15:41

Tutela Provisória
17/05/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
26/03/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:03

Realizado cálculo de custas
22/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:11

Recebidos os autos
20/03/2024 17:11

Outras Decisões
19/03/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
06/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:00

Recebidos os autos
17/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
13/11/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:08

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 16:08

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 16:08

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 16:08

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 16:08

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:26

Recebidos os autos
08/11/2023 16:26

Outras Decisões
08/11/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 09:19

Realizado cálculo de custas
12/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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