TJMS - 0801186-67.2023.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 16:36
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA) Processo 0801186-67.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes da Sentença de fls. 299, cujo dispositivo final segue transcrito: “Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria do Carmo Macena Sanches em face de Banco BMG S/A.
O requerido noticiou o pagamento do débito (f. 288-289) e a parte autora concordou com os valores pagos (F. 298).
Tendo sido efetuado o pagamento do débito, conforme noticiado pela parte devedora, DECLARO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados em juízo em favor da parte autora.
Fica desde já autorizado o levantamento por meio de transferência eletrônica, caso pleiteado.
Em razão da preclusão lógica, nos termos do art. 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo.
P.R.I.” -
22/01/2025 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2025.
-
22/01/2025 15:36
Recebidos os autos
-
22/01/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 15:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/01/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/01/2025 17:27
Recebidos os autos
-
14/01/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 17:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/01/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 16:13
Recebidos os autos
-
13/01/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 13:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA) Processo 0801186-67.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco BMG S/A - 1.
Considerando a entrada em vigor da Lei n.º 13.105/2015, intime-se o executado, na forma em que estabelecida pelo art. 513, §2º e §4º, da referida Lei, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme cálculo de f. 280, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários de advogado de 10 (dez) por cento.
Efetuado o pagamento parcial no prazo estabelecido, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
O executado deverá ser advertido de que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo e independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação, a qual deverá ser protocolada nos próprios autos, onde poderão ser alegadas apenas as matérias previstas no art. 525, §1º, do NCPC.
Caso o executado alegue que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação (art. 525, §4º e §5º, do NCPC).
O executado também deverá ser advertido de que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, do NCPC). 2.
Expirado o prazo a que se refere o item "1", expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do NCPC), que recairá sobre bens indicados pelo exeqüente (art. 524, VII, do NCPC).
Em havendo requerimento do exequente para que seja realizada a penhora de numerários do executado, voltem os autos conclusos para que seja realizado o bloqueio por meio do SISBAJUD. 3.
Efetivada a constrição, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se o credor e o executado do Auto de Penhora e Avaliação.
Se a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se também o cônjuge do devedor (art. 842, do NCPC). 4.
Caso o executado apresente impugnação ao cumprimento de sentença dentro do prazo legal, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao disposto no art. 9º, do NCPC.
Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. 5.
Em não havendo pagamento do débito, desde já, autorizo que a decisão judicial seja levada a protesto, nos termos do art. 517, do NCPC, devendo a parte interessada requerer e retirar diretamente o ofício/certidão em cartório para encaminhá-lo aos órgãos competentes, ficando sob sua responsabilidade o pagamento de eventuais custos para inclusão/exclusão do nome do devedor nos respectivos cadastros, por se tratar de serviço prestado por particular. 6.
Intime-se.
Expeça-se.
Depreque-se, se necessário. Às providências. -
25/11/2024 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
-
22/11/2024 18:43
Recebidos os autos
-
22/11/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:23
INCONSISTENTE
-
21/11/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:26
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
05/11/2024 18:34
Recebidos os autos
-
05/11/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 14:16
Processo Reativado
-
28/10/2024 17:18
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
08/08/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 07:16
Realizado cálculo de custas
-
07/08/2024 07:16
Realizado cálculo de custas
-
05/08/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2024 16:18
Recebidos os autos
-
03/08/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:18
Realizado cálculo de custas
-
27/07/2024 16:21
Recebidos os autos
-
27/07/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
-
24/07/2024 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
-
24/07/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 18:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 10:33
Recebidos os autos
-
18/07/2024 10:33
Recebidos os autos
-
17/07/2024 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/05/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
27/05/2024 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:36
Recebidos os autos
-
16/05/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 14:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2024 16:30
Juntada de Petição de Apelação
-
22/04/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:20
Recebidos os autos
-
18/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 20:29
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
-
11/04/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 17:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 16:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:05
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 14:16
Julgado procedente o pedido
-
18/12/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:20
Recebidos os autos
-
29/11/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 15:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2023 20:26
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
-
02/11/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 14:47
Recebidos os autos
-
01/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2023 16:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
26/09/2023 16:41
Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:44
Recebidos os autos
-
28/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2023 15:45
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:39
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 17:39
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:53
Recebidos os autos.
-
14/08/2023 17:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
14/08/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:53
Expedição de Carta.
-
14/08/2023 17:53
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 15:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 04:30:00, 2ª Vara.
-
27/07/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 10:44
Recebidos os autos
-
22/07/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 17:11
Recebidos os autos
-
20/07/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 15:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2023 16:09
Recebidos os autos
-
26/06/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 17:05
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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