TJMS - 0809623-79.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 15:37
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2025 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0809623-79.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindalva Nogueira do Amaral - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
04/11/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
-
04/11/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 19:14
Recebidos os autos
-
17/10/2024 19:14
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 19:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/09/2024 07:30
Conclusos para julgamento
-
14/08/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0809623-79.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindalva Nogueira do Amaral - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
06/08/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
-
06/08/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0809623-79.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindalva Nogueira do Amaral - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
18/07/2024 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
-
18/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 00:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2024.
-
31/05/2024 00:42
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.
-
16/04/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:41
Expedição de Carta.
-
16/12/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 23:46
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
-
25/09/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 06:07
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 02:08
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
-
08/08/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:32
Juntada de Informações
-
07/08/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 01:56
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.
-
03/02/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 19:14
Recebidos os autos
-
02/02/2023 16:58
Decisão ou Despacho
-
07/12/2022 19:40
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.
-
31/08/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
-
26/08/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 19:13
Recebidos os autos
-
16/08/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 18:28
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 15:21
INCONSISTENTE
-
26/04/2022 15:17
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
-
04/04/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 21:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 01:48
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 19:21
Recebidos os autos
-
10/02/2022 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 16:51
Recebidos os autos
-
25/01/2022 16:51
INCONSISTENTE
-
25/01/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 13:12
Processo Reativado
-
24/01/2022 10:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
18/12/2020 08:01
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2020 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/12/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 12:13
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 12:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2020.
-
20/11/2020 12:16
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 11:51
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 10:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 05:46
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2020.
-
02/07/2020 10:10
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 09:45
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 09:44
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 14:15
Recebidos os autos
-
19/06/2020 14:15
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 14:15
Homologada a Transação
-
18/06/2020 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 19:53
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2020 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2020 13:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/01/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 15:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 15:49
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 01:44
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.
-
18/12/2019 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2019 08:26
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 08:23
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 18:37
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 18:27
Recebidos os autos
-
14/11/2019 18:27
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 18:27
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 18:27
Homologada a Transação
-
14/11/2019 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2019 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2019 18:53
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 18:24
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 18:24
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2019 17:10
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2019 07:07
Juntada de Petição de Réplica
-
11/09/2019 12:38
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 16:29
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 12:38
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 14:16
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 14:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/07/2019 09:29
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2019 17:38
Juntada de Mandado
-
26/04/2019 17:46
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 13:56
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2019 13:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2019 15:18
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2019.
-
23/04/2019 16:20
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 14:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 16:18
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 16:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 16:12
Expedição de Mandado.
-
06/10/2018 13:39
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2018 13:39
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 12:04
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 11:59
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 18:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2019 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
16/07/2018 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805532-66.2024.8.12.0002
Maria Oliveira da Silva
Espolio de Jose Rodrigues da Silva
Advogado: Danielle Ferreira Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/05/2024 16:50
Processo nº 0822339-65.2023.8.12.0110
Ricardo Guilherme Silveira Correa Silva
123 Viagens e Turismo LTDA
Advogado: Luana Auxiliadora Freitas Negrett
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/09/2023 19:10
Processo nº 0826546-12.2024.8.12.0001
Israel Rastelli
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Geovane Pessoa Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/05/2024 11:47
Processo nº 0814405-22.2024.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Rosana Maria de Carvalho
Advogado: Marcelle Peres Lopes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/04/2025 12:05
Processo nº 0802323-63.2022.8.12.0001
Matheus Vinicius de Sousa Fernandes
Cunha, Rodrigues &Amp; Rezende Imoveis LTDA
Advogado: Angela Renata Dias Aguiar
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2022 13:22