25/03/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:35

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:56

Recebidos os autos
19/02/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:56

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB 14737/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB 22592/MS) Processo 0812810-55.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Silva Ferraz Pippus - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Autos em saneamento. 1.

Questões processuais: 1.1.

Não há questões processuais pendentes. 2.

Questões de fato: 2.1.

São as seguintes as questões de fato objeto de discussão: I) se a ré tem em seu quadro de conveniados terapeuta ocupacional especializado no método sensorial Ayres; II) e, em não havendo, se o autor tem direito ao reembolso dos valores pagos pelos serviços prestados pela profissional descredenciada pela operadora de plano de saúde; III) em havendo falha na prestação dos serviços, se foi causado dano de ordem moral à parte autora e sua extenção. 3.

Distribuição do ônus da prova: 3.1 Embora haja relação de consumo estabelecida entre as partes, vez que encaixam-se perfeitamente autor(a) e ré nas definições de "consumidor" e "fornecedora", trazidas pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, não se verifica necessidade de inversão, pois cabe à ré o ônus de comprovar a existência de profissionais, dentro de seu quadro credenciado, apto ao tratamento prescrito pelo médico que assiste o paciente, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.

Quanto os danos morais requeridos pela parte autora, entendo que o ônus probatório deve ser fixado nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, por considerar que o(a) autor(a) Davi Silva Ferraz Pippus tem condições de suportá-lo e está atrelado à sua causa de pedir. 3.2 Resolvida a questão relacionada à distribuição do ônus probatório, passo à análise dos pedidos formulados às fls. 309/312 e 313.

Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo(a) autor(a) e a prova pericial requerida pelo(a) réu(é), posto que os benefícios do tratamento não são pontos controvertidos da lide, haja vista a causa de pedir versar, tão somente, sobre o direito de continuidade do tratamento do(a) autor(a), diante da eventual inexistência de profissional habilitado ao tratamento no corpo conveniado da ré, tendo a parte autora requerido a dilação da prova para comprovar situação diversa daquela posta na inicial, o mesmo se dando com a prova pericial requerida pelo réu.

Portanto, o feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, colha-se o parecer ministerial e encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências.

Intimem-se.
11/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:55

Recebidos os autos
12/08/2024 18:55

Decisão ou Despacho
08/08/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB 14737/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB 22592/MS) Processo 0812810-55.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Silva Ferraz Pippus - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Às providências.

Intimem-se
23/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:49

Recebidos os autos
10/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 16:31

Recebidos os autos
09/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 09:12

Recebidos os autos
23/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 14:15

de Conciliação
28/03/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 17:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2024 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
03/03/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:05

Recebidos os autos
22/02/2024 17:05

Transferência de Processo - Saída
21/02/2024 14:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:19

Recebidos os autos
30/01/2024 09:19

Outras Decisões
29/01/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 06:35

Recebidos os autos
15/12/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 15:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 15:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:00

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 15:28

Recebidos os autos
05/12/2023 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0874859-38.2023.8.12.0001

Vilmar Dielshneider

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/12/2023 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0874859-38.2023.8.12.0001

Vilmar Dielshneider

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0000186-86.2020.8.12.0042

Em Segredo de Justica

Advogado: Gerson Miranda da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0000186-86.2020.8.12.0042

Em Segredo de Justica

Advogado: Gerson Miranda da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2020 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0812720-89.2019.8.12.0001

Julio Cesar Krug

Mb Engenharia Spe 042 S/A

Advogado: Luiz Fernando Faria Tenorio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2019 12:42

Exibir Processo