TJMS - 0802537-86.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ZENOBIO DOS SANTOS

CNPJ: 22.275.023/0001-41

Advogados

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT

Polo Passivo

Partes

ANTONIA MARIA SANTANA

CPF *53.***.*60-82

Advogados

JEFFERSON JOSE MARTINS SOUZA

OAB: 14488/MS

CPF *00.***.*01-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 11:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:45

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 24/08/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:11

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:56

    Juntada de Informações

  • 15/02/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0802537-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Zenóbio dos Santos - Decisão: "1.

    Trata-se de processo de execução em que foi realizado o bloqueio de valor na conta da executada (p. 114-116).

    A executada impugnou a medida alegando impenhorabilidade da quantia (p. 119-124).

    Decido. 2.

    A medida é de se mantida, porque a autora não comprovou que a quantia bloqueada foi recebida à título de salário dela ou do convivente, na forma do art. 833, inciso IV, do CPC.

    A autora não apresentou qualquer documento que permita a conclusão sobre a impenhorabilidade alegada, mesmo após intimada pelo juízo (p. 127-128). 3.

    Pelo exposto, rejeito a impugnação à penhora realizada, de modo que a mantenho.

    Intime-se.

    No mais, converto a penhora em pagamento e determino a transferência do valor depositado em subconta para a conta indicada pela exequente.

    O exequente deve se manifestar, no prazo de 5 dias, prazo em que deverá apresentar cálculo atualizado com desconto da quantia efetivada e requerer outras medidas de efetivação, sob pena de extinção."

  • 27/01/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 12:07

    Decisão ou Despacho

  • 24/01/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 13:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2022 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 08:22

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 08:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:45

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/08/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

  • 02/08/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2022 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 28/07/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 01:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 11/07/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 08:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:42

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2022 14:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 12154, classe_nova: 156

  • 18/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 13:17

    Processo Reativado

  • 03/05/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 17:31

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2020 09:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/10/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:32

    Homologada a Transação

  • 28/09/2020 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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