TJMS - 0800030-23.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 12:57
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 08:16
Transitado em Julgado em "data"
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17/12/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 11:40
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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16/12/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 00:01
Publicação
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16/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800030-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Rodrigo Barreto Ferreira da Silva EMENTA - Apelação cível - AÇÃO MONITÓRIA - ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR POR MAIS DE TRINTA DIAS - INTIMAÇÃO VÁLIDA - DESÍDIA CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO - APLICAÇÃO DO ART. 485, INC.
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Trata-se de Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, por abandono da causa.
II.
HIPÓTESE EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se no presente recurso se restou caracterizado o abandono da causa a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O art. 485, inc.
III, do Código de Processo Civil/2015, prevê que o Juiz deve julgar o processo, sem resolução do mérito, quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de trinta (30) dias. 4.
Hipótese em que o autor-apelante foi intimado para recolher diligências do oficial de justiça, porém deixou de se pronunciar ou efetuar o recolhimento.
IV.
DISPOSITIVO 5.Apelação conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
13/12/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 14:02
Não-Provimento
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13/12/2024 03:53
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:01
Publicação
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13/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800030-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Rodrigo Barreto Ferreira da Silva Julgamento Virtual Iniciado -
12/12/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 18:31
Inclusão em pauta
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10/12/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 00:01
Publicação
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10/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800030-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Rodrigo Barreto Ferreira da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/12/2024. -
09/12/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/12/2024 18:22
Expedição de "tipo de documento".
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06/12/2024 18:22
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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06/12/2024 18:22
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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05/12/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:15
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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05/12/2024 00:01
Publicação
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05/12/2024 00:01
Publicação
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05/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800030-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco do Brasil s/a Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Rodrigo Barreto Ferreira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2024 16:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/12/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/12/2024 15:36
Declarada incompetência
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04/12/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/12/2024 18:05
Expedição de "tipo de documento".
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03/12/2024 18:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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03/12/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 17:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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