12/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:37

INCONSISTENTE
21/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834230-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Carlos Luiz Benitez O Advogado: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB: 10625/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES DE DESERÇÃO - AFASTADA - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de deserção, na medida em que o § 1º, do artigo 101, do Código de Processo Civil dispensa o recolhimento prévio de preparo recursal quando a gratuidade for justamente o objeto do apelo como no caso.

Não há de ser admitida como absoluta a mera afirmação trazida pela parte de que não está em condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sendo imprescindível para a concessão deste benefício a demonstração de sua hipossuficiência financeira, fato este comprovado nos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/10/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:54

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
14/10/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834230-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Carlos Luiz Benitez O Advogado: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB: 10625/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Vistos, etc...

Intime-se o apelante para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca da preliminar ventilada nas contrarrazões de p. 280-285, bem como sobre o documento que a instrui.

P.I.C-se.

Campo Grande, 3 de outubro de 2024.

Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
03/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834230-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Carlos Luiz Benitez O Advogado: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB: 10625/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:28

Distribuído por sorteio
01/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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