TJMS - 0817450-39.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA ALVES DE SOUZA

CPF *30.***.*14-72

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 06:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 22:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 18:15

    Processo Reativado

  • 16/06/2025 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 19:21

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817450-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Maria Alves de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 25/07/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817450-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Maria Alves de Souza -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 13:30

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2024 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 21:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 21:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2024 02:45

    Decorrido prazo de parte

  • 01/06/2024 02:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 12:06

    Decorrido prazo de parte

  • 19/02/2024 02:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 07:31

    Decorrido prazo de parte

  • 09/02/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 10:43

    Decorrido prazo de parte

  • 24/11/2023 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 13:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/11/2023 13:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/11/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 03:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 20:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/10/2023 20:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/10/2023 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2023 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 17:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/07/2023 17:33

    Evolução da Classe Processual

  • 23/05/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:26

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2023 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 10:15

    Transitado em Julgado em data

  • 24/02/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:43

    Homologada a Transação

  • 12/01/2023 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 14:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2022 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2022 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2022 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2022 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2022 14:28

    de Conciliação

  • 27/05/2022 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2022 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2022 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 06:23

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2021 06:23

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2021 06:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 09:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 08:51

    de Instrução e Julgamento

  • 07/10/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 12:50

    Tutela Provisória

  • 08/09/2021 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2021 04:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 16:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2021

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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