20/08/2025 08:27

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 08:27

Documento Digitalizado
20/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 10:50

Autos preparados para expedição
01/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:37

Emissão da Relação
31/07/2025 12:28

Documento Digitalizado
30/07/2025 08:39

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 08:39

Documento Digitalizado
30/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:39

Autos preparados para expedição
17/07/2025 09:21

Prazo em Curso
11/07/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 13:45

Autos preparados para expedição
09/07/2025 13:38

Emissão da Relação
09/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 00:51

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:08

Documento Digitalizado
06/06/2025 18:55

Documento Digitalizado
03/06/2025 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828695-13.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Walter Fossati - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 07:24

Emissão da Relação
05/05/2025 14:14

Juntada de Ofício
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828695-13.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Walter Fossati - Intimação do exequente para que se manifeste à respeito da petição do Município que informa conta bancária para eventual bloqueio.
01/05/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 18:29

Emissão da Relação
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
24/04/2025 04:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:03

Prazo em Curso
14/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:15

Documento Digitalizado
26/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:44

Prazo em Curso
17/02/2025 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 15:10

Prazo em Curso
31/01/2025 15:09

Prazo em Curso
30/01/2025 08:21

Documento Digitalizado
30/01/2025 08:21

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2025 07:42

Expedição em análise para assinatura
25/01/2025 07:17

Expedição de Certidão.
01/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828695-13.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Walter Fossati - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/11/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 16:29

Prazo em Curso
18/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:17

Emissão da Relação
18/11/2024 16:08

Documento Digitalizado
18/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:19

Autos preparados para expedição
08/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 16:49

Outras Decisões
07/08/2024 15:51

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:35

Prazo em Curso
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828695-13.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Walter Fossati - Despacho de f. 69: [...] abra-se vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
18/07/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 18:19

Emissão da Relação
17/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 22:21

Prazo em Curso
25/05/2024 02:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 23:24

Expedição de Certidão.
15/05/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:03

Processo Reativado
09/05/2024 13:02

Evolução da Classe Processual
25/04/2024 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 13:41

Recebida petição inicial
22/02/2024 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/02/2024 15:43

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:18

Transitado em Julgado em data
29/11/2023 07:24

Prazo em Curso
24/11/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:26

Emissão da Relação
13/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:22

Registro de Sentença
13/11/2023 18:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/11/2023 14:18

Expedição de NULL.
23/10/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2023 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:25

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
25/09/2023 05:17

Prazo em Curso
23/09/2023 02:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 06:41

Expedição de Certidão.
13/09/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 05:14

Prazo em Curso
12/09/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023 17:23

Emissão da Relação
11/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 04:53

Prazo em Curso
13/07/2023 02:13

Expedição de Certidão.
03/07/2023 03:22

Expedição de Certidão.
03/07/2023 03:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:44

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/04/2023 10:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2023 02:50

Expedição de Certidão.
05/04/2023 22:07

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
05/04/2023 13:40

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023 13:34

Emissão da Relação
05/04/2023 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2023 13:43

Juntada de NULL
17/03/2023 13:43

Juntada de Mandado
16/01/2023 12:25

Autos preparados para expedição
16/01/2023 12:24

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/12/2022 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 13:11

Prazo em Curso
25/11/2022 14:02

Expedição de Mandado.
24/11/2022 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/11/2022 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2022 10:52

Tutela Provisória
23/11/2022 12:22

Autos preparados para expedição
23/11/2022 11:05

Informação do Sistema
23/11/2022 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/11/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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