TJMS - 0801787-21.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2024 15:50
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 15:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/08/2024 19:10
Recebidos os autos
-
13/08/2024 08:47
Decisão ou Despacho
-
12/08/2024 17:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2024 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2024 01:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 01:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0801787-21.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliana Setti Albuquerque Aguiar - Sentença: "Dispositivo.
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Eliana Setti Albuquerque Aguiar em face de Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e AGETRAN - Agência Municipal de Transporte e Trânsito, o que faço com resolução de mérito.
Sem custas e honorário ex vi legis.
Submeto a presente minuta de sentença à análise do M.M.
Juiz de direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eliana Setti Albuquerque Aguiar em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
20/07/2024 00:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:27
Homologada a Transação
-
03/07/2024 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 20:07
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2023 02:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 07:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 07:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 19:21
Recebidos os autos
-
23/08/2023 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 19:09
Recebidos os autos
-
26/05/2023 14:01
Decisão ou Despacho
-
15/05/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2021 17:57
Recebidos os autos
-
24/03/2021 17:57
INCONSISTENTE
-
23/03/2021 17:09
Recebidos os autos
-
23/03/2021 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2021 03:29
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2020 11:02
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 02:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2020 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2020 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2020 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2020 07:19
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 05:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2020 11:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 10:58
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2020 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 19:07
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 02:39
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 04:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 03:15
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 01:41
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2019 11:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2019 11:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2019 14:41
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2019 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2019 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2019 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2019 15:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/03/2019 13:19
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 12:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/03/2019 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2019 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2019 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2019 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2019 13:05
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2019 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2019 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2019 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 16:15
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 15:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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