22/07/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:05

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 03:45

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:56

Homologada a Transação
17/06/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 20:15

Recebidos os autos
20/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
28/07/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0817336-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucianita Rocha da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Lucianita Rocha da Silva move em face de Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente minuta de sentença à análise do M.M Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lucianita Rocha da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
20/07/2024 00:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:15

Homologada a Transação
09/07/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 19:55

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 19:07

Recebidos os autos
09/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:07

Recebidos os autos
02/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 10:59

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:26

de Conciliação
07/11/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
02/10/2022 02:58

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 13:35

de Instrução e Julgamento
19/09/2022 18:24

Recebidos os autos
19/09/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 19:04

Recebidos os autos
18/07/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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