28/08/2025 17:14

Autos preparados para expedição
21/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:24

Prazo em Curso
19/08/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 dias, especifique os dados do veículo e do benefíciário para expedição de ofício ao Detran-MS, para a efetivação da transferência.
18/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 18:21

Emissão da Relação
25/06/2025 14:51

Autos preparados para expedição
25/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 00:36

Prazo em Curso
19/05/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Marques Ferreira (OAB 20611/MS), Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Gabriela Nunes Lino (OAB 427470/SP) Processo 0800424-23.2021.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igino Claudio Bertelhe - Réu: Alex Junior Pinto dos Santos - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, e o faço para o fim de sanar a omissão apontada e alterar a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, de rescisão contratual, e, por tal razão, CONDENO O REQUERIDO na obrigação de fazer consistente na transferência do veículo objeto da presente ação perante o DETRAN, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão.

Vencido o prazo sem a referida transferência, considerando que a pretensão do autor é a TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO e que a interpretação do pedido deve considerar o conjunto da postulação, determino a expedição de ofício ao DETRAN\MS para que formalize a transferência do veículo em questão.

Em consequência, condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho - visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao e.

TJMS para análise do apelo.

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

No mais, mantenho inalterada a sentença embargada.

Corrija-se o polo passivo do feito, para constar Espólio de Igino Cláudio Bertelhe, bem como para excluir Ismarina Freire de Menezes (fls. 175).

PRIC. Às providências.
16/05/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 16:54

Emissão da Relação
12/05/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:57

Registro de Sentença
12/05/2025 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 20:52

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Marques Ferreira (OAB 20611/MS), Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS), Gabriela Nunes Lino (OAB 427470/SP) Processo 0800424-23.2021.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ismarina Freire de Menezes - Réu: Alex Junior Pinto dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, e determino a extinção do feito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho - visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

TJMS para análise do apelo.

Exclua-se Ismarina Freire de Menezes do polo ativo do feito.

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
07/02/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 15:59

Emissão da Relação
06/02/2025 15:48

Emissão da Relação
13/01/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:05

Registro de Sentença
13/01/2025 15:29

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 18:42

Conclusos para julgamento
24/10/2024 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
23/09/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 18:04

Emissão da Relação
27/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Alegações finais
09/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 02:27:14, Vara Única.
09/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Marques Ferreira (OAB 20611/MS), Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Gabriela Nunes Lino (OAB 427470/SP) Processo 0800424-23.2021.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igino Claudio Bertelhe, Ismarina Freire de Menezes - Réu: Alex Junior Pinto dos Santos -

Vistos.

O requerido pediu seja a requerente intimada pessoalmente, na pessoa de sua advogada, com fulcro nos arts. 6 e 242 do CPC (fl. 150).

Pois bem.

O art. 6º do CPC dispõe: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Já o art. 242 assim prescreve: "A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado." No caso, trata-se de intimação para depoimento pessoal e não de citação.

Ademais, sequer consta na procuração outorgada ao advogado dos requerentes poderes para receber citação/intimação (fl. 88).

E, ainda, a intimaçãopessoaldo advogado não supre a necessidade deintimaçãopessoalda parte no endereço por ela fornecido, mormente nos casos em que é determinada aintimaçãoparadepoimentooral.

Por fim, a intimação para depoimento pessoal deverá ser feita por meio de carta de intimação com AR ou através do Oficial de Justiça com mandado de intimação.

Dito isso, INDEFIRO o pedido.

Fls. 147/8: a audiência poderá ser realizada de forma mista.

Fl. 89 e 149: exclua-se. Às providências.
22/07/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 14:24

Prazo em Curso
22/07/2024 09:23

Expedição de Carta.
22/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 15:35

Expedição em análise para assinatura
19/07/2024 15:28

Emissão da Relação
03/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:38

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 21:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 14:11

Emissão da Relação
14/05/2024 14:06

Emissão da Relação
14/05/2024 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 15:10

Outras Decisões
09/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 04:15:00, Vara Única.
05/03/2024 16:33

Conclusos para decisão
06/02/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 15:34

Emissão da Relação
19/10/2023 18:02

Despacho Saneador
14/07/2023 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 11:43

Prazo em Curso
31/05/2023 22:42

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
30/05/2023 14:01

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2023 13:59

Emissão da Relação
15/05/2023 15:26

Prazo em Curso
10/05/2023 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 13:32

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:46

Prazo em Curso
10/01/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.
10/01/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2023 11:33

Emissão da Relação
22/11/2022 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2022 17:55

Despacho Saneador
03/08/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 11:34

Prazo em Curso
25/07/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.
25/07/2022 13:57

Conclusos para decisão
25/07/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2022 12:29

Emissão da Relação
22/07/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 12:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 09:30

Conclusos para despacho
10/02/2022 21:45

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2022 11:10

Prazo em Curso
16/12/2021 20:52

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.
16/12/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2021 07:52

Emissão da Relação
13/12/2021 15:04

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 09:42

Prazo em Curso
22/11/2021 17:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2021 14:23

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/11/2021 20:59

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.
18/11/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2021 11:03

Emissão da Relação
16/11/2021 16:45

Juntada de NULL
16/11/2021 16:45

Juntada de Mandado
11/11/2021 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021 10:25

Prazo em Curso
21/10/2021 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021 17:46

Prazo em Curso
07/10/2021 15:52

Documento Digitalizado
01/10/2021 13:09

Expedição de Mandado.
01/10/2021 10:32

Expedição em análise para assinatura
30/09/2021 12:19

Prazo em Curso
24/09/2021 12:16

Expedição em análise para assinatura
24/09/2021 12:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2021 12:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2021 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2021 20:55

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.
20/09/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2021 14:26

Emissão da Relação
17/09/2021 14:26

Autos preparados para expedição
15/09/2021 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:15

Expedição de Certidão.
14/09/2021 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2021 02:30:00, Vara Única.
10/09/2021 10:27

Conclusos para despacho
09/09/2021 09:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/09/2021 09:37

Expedição de Certidão.
09/09/2021 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2021 09:34

Correção de Classe - Entrada
09/09/2021 07:03

Informação do Sistema
09/09/2021 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/09/2021 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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