05/05/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 12:24

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:30

Recebidos os autos
17/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:52

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 06:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800885-21.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, resolvo o mérito do processo, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora, Maria Aparecida de Souza Lira, em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, e, em consequência, revogo a tutela deferida às f. 18/21, nos termos da fundamentação.

Nos termos do art. 82 do CPC o vencido responderá pelas despesas do processo.

Condeno a parte sucumbente ao pagamento de honorários ao advogado do “ex adverso”, que considera a natureza e complexidade da causa, o zelo empregado pelos causídicos essenciais à administração a justiça, fixados no importe de 10% incidente sobre o valor da causa.

Em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, suspendo a exigibilidade de tais verbas, conforme art. 98, §3º do CPC, pelo quinquídio legal.
12/03/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:42

Recebidos os autos
10/03/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:42

Com Resolução do Mérito
15/08/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 17:25

Recebidos os autos
14/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800885-21.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimem-se as partes do laudo de f. 144 e seguintes.

Prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

Libere-se ao perito os honorários, acaso não tenha sido providenciado.

Voltem conclusos para sentença.
22/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:32

Recebidos os autos
19/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 14:10

Recebidos os autos
25/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:45

Recebidos os autos
08/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:40

Recebidos os autos
06/02/2024 18:40

Decisão de Saneamento e Organização
10/01/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 20:09

Recebidos os autos
19/12/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:45

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 19:04

Recebidos os autos
27/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:12

Recebidos os autos
16/11/2023 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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