07/08/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0806984-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isael Garcia de Freitas - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
20/07/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:28

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 16:32

Recebidos os autos
12/07/2024 16:32

Recebidos os autos
07/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:21

Recebidos os autos
09/04/2024 15:21

Decisão ou Despacho
22/02/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:50

Conclusos para decisão
09/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:05

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:10

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:10

Homologada a Transação
06/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 14:28

Recebidos os autos
16/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:50

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:12

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:27

Recebidos os autos
29/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:13

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:54

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:39

Expedição de Carta.
27/06/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 02:19

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:47

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:05

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:05

INCONSISTENTE
10/04/2023 18:56

Recebidos os autos
10/04/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:40

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:03

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
29/03/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:24

Recebidos os autos
24/03/2023 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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