03/09/2025 17:51

Prazo em Curso
03/09/2025 17:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:00

Prazo em Curso
19/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB 12072/MS), Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB 13419/MS) Processo 0818817-66.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudio Bonfim de Souza - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do preenchimento do ropv fls. 203/205
13/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:33

Autos preparados para expedição
12/03/2025 14:32

Emissão da Relação
10/03/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:32

Autos preparados para expedição
25/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:42

Prazo em Curso
07/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB 12072/MS), Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB 13419/MS) Processo 0818817-66.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudio Bonfim de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Promova o Cartório a evolução da classe do feito para cumprimento de sentença, com a adequação das partes, certificando-se.

II - Considerando a concordância do Exequente quanto aos valores apresentados pela autarquia (fl. 188), homologo os cálculos de fls. 180/182 eis que elaborados em conformidade com os parâmetros apresentados na proposta de acordo (fls. 128/130), homologada por sentença (fls. 148/149), já transitada em julgado (fls. 166).

III - Expeça-se ofício requisitório, para pagamento ao Exequente CLÁUDIO BONFIM DE SOUZA, observando-se que do crédito do Autor devem ser destacados os honorários advocatícios contratuais (30% do crédito do Autor - cf.

Cláusula "2 - Dos Honorários" - itens "2.1" e "2.2" do "Contrato de Honorários Advocatícios" - fls. 189).

Assim, expeça-se também ofício requisitório para pagamento dos honorários advocatícios 10% (dez por cento) sobre o valor dos benefícios retroativos (cf. termos do acordo - fl. 129), em favor das advogadas do Autor.

IV - Manifeste-se as procuradoras do Exequente, no prazo de dez dias, sobre a retenção na fonte sobre seus créditos de valores relativos à Previdência Social e ao Imposto de Renda, nos termos do art. 44 da Resolução nº 001/2021, II, alínea "a" do E.

TJMS V - Efetuado o pagamento, desde já, autorizo a expedição de alvará dos créditos do Autor, eis que em razão de sua natureza, são isentos das retenções obrigatórias.

Por sua vez, não havendo pedido de isenção das retenções obrigatórias, defiro desde já a expedição de alvará dos créditos devidos ao advogado do Exequente (honorários sucumbenciais).

Caso haja pedido de isenção, voltem conclusos na fila de medidas urgentes, com observação "isenção ROPV".

VI - Cumprido o item IV, voltem conclusos para extinção do feito por sentença.
22/07/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 08:18

Emissão da Relação
19/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:06

Evolução da Classe Processual
03/07/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 14:24

Expedição de precatório/rpv
14/03/2024 20:05

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 19:14

Prazo em Curso
27/02/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 18:23

Emissão da Relação
21/02/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 00:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:54

Transitado em Julgado em data
28/11/2023 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2023 08:00

Juntada de Ofício
11/11/2023 00:39

Expedição de Certidão.
11/11/2023 00:38

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:06

Prazo em Curso
06/11/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
02/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:36

Autos preparados para expedição
01/11/2023 13:35

Emissão da Relação
31/10/2023 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:26

Registro de Sentença
31/10/2023 18:25

Homologada a Transação
06/10/2023 14:36

Documento Digitalizado
05/10/2023 00:00

Documento Digitalizado
29/09/2023 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/09/2023 19:53

Documento Digitalizado
25/09/2023 17:28

Expedição em análise para assinatura
22/09/2023 07:32

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:24

Prazo em Curso
12/09/2023 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
12/09/2023 02:07

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:37

Prazo em Curso
01/09/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2023 09:25

Emissão da Relação
31/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 07:33

Expedição de Certidão.
29/08/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 06:36

Prazo em Curso
29/08/2023 06:35

Emissão da Relação
29/08/2023 01:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 01:14

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 14:22

Prazo em Curso
30/06/2023 14:48

Juntada de NULL
30/06/2023 14:48

Juntada de Mandado
05/06/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:50

Juntada de Ofício
12/05/2023 06:19

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:02

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:54

Prazo em Curso
02/05/2023 23:17

Expedição de Certidão.
02/05/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
01/05/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 19:13

Expedição de Mandado.
28/04/2023 19:12

Documento Digitalizado
28/04/2023 17:49

Expedição em análise para assinatura
28/04/2023 17:18

Autos preparados para expedição
28/04/2023 17:17

Emissão da Relação
28/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 20:47

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 00:31

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:29

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:39

Prazo em Curso
14/04/2023 17:17

Prazo em Curso
14/04/2023 17:16

Documento Digitalizado
13/04/2023 19:53

Expedição de Carta.
12/04/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023 13:26

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:22

Autos preparados para expedição
11/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:17

Expedição em análise para assinatura
11/04/2023 13:17

Autos preparados para expedição
11/04/2023 13:16

Emissão da Relação
11/04/2023 13:12

Documento Digitalizado
11/04/2023 00:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 00:05

Tutela Provisória
10/04/2023 07:03

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:02

Expedição de Certidão.
10/04/2023 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/04/2023 12:04

Informação do Sistema
06/04/2023 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/04/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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