TJMS - 0807995-18.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1421149-23.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Luis Fernando de Barros Fontolan Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Advogado: João Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogada: Giovana Franco Silva (OAB: 30603/MS) Agravada: Greciely Soares Camargo EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCONFORMISMO CONTRA ACÓRDÃO - DECISÃO COLEGIADA - INADMISSIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. É manifestamente incabível a via recursal utilizada contra decisão de órgão colegiado, porquanto o agravo interno somente pode ser manejado para atacar decisão monocrática, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal e art. 1.021, § 2º do CPC.
Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
16/01/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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16/01/2025 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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03/12/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 15:48
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/11/2024 01:40
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 11:34
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 11:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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11/09/2024 18:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2024 18:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/09/2024 11:12
Recebidos os autos
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09/08/2024 12:38
Juntada de Petição de Apelação
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27/07/2024 00:53
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 08:41
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
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19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0807995-18.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Eledir Ferreira de Arruda Zotino - Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. -
18/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 19:12
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 19:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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17/07/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 19:11
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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02/07/2024 15:23
Recebidos os autos
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02/07/2024 15:23
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/04/2024 16:25
Conclusos para decisão
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07/03/2024 08:51
Recebidos os autos
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07/03/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 00:38
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 16:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/02/2024 07:15
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 07:15
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 07:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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23/02/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
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23/02/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 15:51
Recebidos os autos
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11/01/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 15:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/08/2023 11:36
Conclusos para despacho
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14/07/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
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28/06/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:22
Recebidos os autos
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02/05/2023 18:16
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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23/03/2023 04:58
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 15:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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23/02/2023 17:35
Recebidos os autos
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23/02/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/02/2023 12:20
Conclusos para despacho
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17/02/2023 11:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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17/02/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 11:36
INCONSISTENTE
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14/02/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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