16/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:31

Transitado em Julgado em "data"
16/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:49

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803982-30.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Recorrido: Rose Siqueira Aiffner Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA E DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTACIONAL - PROFESSORA MUNICIPAL TEMPORÁRIA - NÃO CONFIGURADA JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA - DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO À GESTANTE - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - DANO MORAL CARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 08:55

Não-Provimento
03/05/2025 21:19

Inclusão em pauta
25/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:33

Expedida/certificada
03/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:28

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803982-30.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Recorrido: Rose Siqueira Aiffner Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/04/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:17

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 04:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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