04/04/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 10:27

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 10:27

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Andrey de Moraes Scaglia (OAB 15737/MS), Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB 19344/MS) Processo 0821658-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Maria Rodrigues - Réu: Caixa de Assistencia dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para o fim de: do montante de R$ 17.654,79 (dezessete mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), cujo montante deverá ser atualizado pelo IGPM/FGV, a partir do desembolso de cada montante, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; C) julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado pelo IGPM/FGV desde o arbitramento, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

D) Em consequência da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.°, do Código de Processo Civil." No mais, o pronunciamento de f. 296-312 permanece inalterado.

Noutro lado, tendo em conta o recurso de apelação de f. 320-344, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias, consoante prevê o artigo 1.010, § 1º, do novo Código de Processo Civil.

Caso o recorrido apresente PRELIMINARES em suas contrarrazões, INTIME-SE a parte recorrente para manifestar-se, em 15 dias (artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do novo Código de Processo Civil).

Após, com ou sem manifestação, ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação do recurso.
19/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:00

Recebidos os autos
18/02/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0821658-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Maria Rodrigues - Réu: Caixa de Assistencia dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º)
23/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:16

Recebidos os autos
20/06/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:41

Recebidos os autos
06/02/2024 17:41

Decisão ou Despacho
25/08/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:14

Recebidos os autos
26/07/2023 13:14

Decisão ou Despacho
15/03/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:34

Recebidos os autos
03/02/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 16:27

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:24

Recebidos os autos
17/11/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 19:33

Recebidos os autos
14/09/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 14:59

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 21:15

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2022 15:06

de Conciliação
18/07/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:58

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 14:58

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 15:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2022 15:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 19:16

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:47

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 18:33

de Instrução e Julgamento
24/06/2022 18:31

Recebidos os autos
24/06/2022 18:31

Decisão ou Despacho
24/06/2022 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:22

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:49

Recebidos os autos
03/06/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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