24/07/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 1623A/MG) Processo 0010355-56.2023.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Exeqte: Banco Triangulo S/A - Vistos, 1.

Ciente da citação dos executados às fl. 74. 2.

Realizada a citação da parte executada, não havendo bem certo indicado à penhora, entendo, com o devido respeito aos entendimentos em contrário, que o posicionamento adequado a ser adotado é reconhecer que está encerrada a competência deste juízo.

Isto porque, com a tecnologia trabalhando a nosso favor, a penhora livre sobre os bens na ação de execução pode ser realizada pelo próprio juízo de origem, sem a necessidade de tal ato ser cumprido neste juízo deprecado.

A exemplo dos pedidos de penhora via Sisbajud e Renajud, bem como dos pedidos de busca de endereços, são procedimentos que podem ser realizados pelo deprecante (já que não necessitam ser deprecados, podendo tais pesquisas e constrições serem realizadas via internet, pelo próprio juízo de origem), isso também se aplica a procura de bens através dos sites, entendimento que se amolda a busca da celeridade dos atos processuais.

Aliás, destaque-se que o fato do requerido/executado ser citado via carta precatória não significa que seus bens estejam em Comarca diversa daquela pertencente ao juízo de origem, devendo ser demonstrada a existência de bens fora dos limites territoriais da jurisdição do juízo deprecante que justifique o cumprimento do ato processual via carta precatória.

Não fosse isso, a livre pesquisa de bens pelos Oficiais de Justiça através desses sistemas pode ser realizada na própria origem, evitando-se o acúmulo de serviços nas Centrais de Mandados de outras Comarcas.

Desnecessário, portanto, enviar um volumoso número de precatórias para este juízo pois esta inviabilizando o cumprimento dos prazos pelos Oficiais de Justiça, causando enormes dificuldades a central de mandados.

Essa medida beneficia o próprio juízo deprecante e também os jurisdicionados, pois os atos processuais serão realizados com maior rapidez.

Assim, com a devida vênia, com base no princípio da celeridade, bem como diante do fato de que a pesquisa de bens passíveis de penhora através dos sistemas INFOJUD, CENSEC, RENAJUD, SISBAJUD, SNIPER, dentre outros, é feita através da internet, é desnecessário que referidos atos processuais sejam deprecados.

Assim, determino a devolução da presente à origem, com as homenagens de estilo.

Int.
18/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:29

Recebidos os autos
17/07/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2024 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:07

Recebidos os autos
15/04/2024 12:07

Decisão ou Despacho
12/04/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 21:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 13:04

Realizado cálculo de custas
03/04/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 08:24

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 13:42

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 13:42

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
19/10/2023 13:36

Realizado cálculo de custas
18/10/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:38

Recebidos os autos
16/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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