03/09/2025 00:00

Intimação

I) Processe-se como cumprimento de sentença; II) Intime-se o requerido para, em 15 dias, pagar a quantia de R$ 32.853,56 (com a atualização conforme parâmetros da sentença/acórdão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; III) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste o credor em 10 dias.
13/06/2025 02:37

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 16:00

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 12:29

Recebidos os autos
23/04/2025 12:29

Recebidos os autos
20/02/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:12

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 15:12

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Carlos Diniz (OAB 5419/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0811971-64.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Bilck Santos - Réu: José Raimund Feliciano - Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (p. 306-316).
22/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Carlos Diniz (OAB 5419/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0811971-64.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Bilck Santos - Réu: José Raimund Feliciano - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 186, 402, 927 e 950, todos do Código Civil e artigo 44, da Lei n.º 9.503/97, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação indenizatória promovida por Genivaldo Bilck Santos para condenar José Raimundo Feliciano ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença, ou seja, data do arbitramento (Súmula n.º 632 do STJ) e juros de mora pela taxa legal (selic com dedução do IPVA) desde 24.5.2020 (f. 12-3) - data do evento danoso (Súmula n.º 54 do STJ), calculados mensalmente.

Julgo improcedentes os pedidos de lucros cessantes e de pensão mensal.

Condeno o requerido ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais.

Fixo honorários advocatícios aos patronos do autor em 10% do valor atualizado da condenação, a serem pagos pelo réu, considerando o zelo dos profissionais, tempo despendido e perícia, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais, por ser o requerido beneficiário da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3.º, do Código de Processo Civil Condeno o autor ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais.

Fixo honorários advocatícios ao patrono do requerido em 10% de R$ 37.500,00 (proveito econômico correspondente ao valor dos lucros cessantes e 12 vezes o valor da pensão mensal pretendida na exordial - artigo 292, inciso III, do CPC), a serem pagos pelo requerente, considerando o zelo do profissional, tempo despendido e perícia, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Com fulcro no artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais acima, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.

Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
05/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:07

Recebidos os autos
03/12/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Carlos Diniz (OAB 5419/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0811971-64.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Bilck Santos - Réu: José Raimund Feliciano - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o Laudo Complementar de fls. 273/276.
31/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:13

Recebidos os autos
29/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Carlos Diniz (OAB 5419/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0811971-64.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Bilck Santos - Réu: José Raimund Feliciano - Intimem-se às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de p. 240-247.
24/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:31

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:37

Recebidos os autos
28/02/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2024 09:24

Decorrido prazo de parte
29/01/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:30

Recebidos os autos
30/11/2023 18:30

Decisão ou Despacho
01/11/2023 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 02:35

Decorrido prazo de parte
23/10/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
13/10/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 17:38

de Conciliação
17/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023 17:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 17:48

de Instrução e Julgamento
26/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2023 15:57

de Conciliação
10/04/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 17:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 17:03

de Instrução e Julgamento
27/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2023 13:50

de Conciliação
07/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:01

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2022 13:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 13:27

de Instrução e Julgamento
11/11/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:02

Recebidos os autos
11/11/2022 09:02

Determinada Requisição de Informações
31/10/2022 20:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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