TJMS - 0816931-30.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIANI MELLO BARBOSA FAUSTINO

CPF *75.***.*97-53

Advogados

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO

OAB: 25139/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 15:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/03/2025 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 11:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 11:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 12:22

    Decorrido prazo de parte

  • 03/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0816931-30.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliani Mello Barbosa Faustino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 21/11/2024 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0816931-30.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliani Mello Barbosa Faustino - Decisão interlocutória de f. xxx: (...) HOMOLOGO a planilha de cálculo apresentada às f. 452/458 (atualizado até fevereiro de 2024).

    Ainda, havendo a juntada do contrato celebrado entre as partes (f. 477/478), DEFIRO o destaque de honorários advocatícios contratuais. (...) Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação informada às f. 471/472, sob pena de extinção.

  • 01/08/2024 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 17:08

    Outras Decisões

  • 30/07/2024 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2024 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0816931-30.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliani Mello Barbosa Faustino - Despacho de f. 466: (...) Uma vez decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.

  • 20/07/2024 01:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2024 08:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 13:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/03/2024 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2024 16:47

    Evolução da Classe Processual

  • 13/03/2024 16:21

    Processo Reativado

  • 13/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 16:10

    Transitado em Julgado em data

  • 07/11/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 02:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:36

    Homologada a Transação

  • 09/10/2023 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2023 13:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2023 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2023 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:04

    de Conciliação

  • 24/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2023 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2022 18:45

    de Instrução e Julgamento

  • 05/09/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2022 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 19:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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