09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar do ROPV f.76/79, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como para, no mesmo prazo, cadastrar(em) os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

Os credores de honorários contratuais deverão inserir seus dados bancários após a finalização do cadastro do ROPV.
16/06/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
04/05/2025 00:15

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806436-86.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Amabili Alves de Castro - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:24

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:37

Recebidos os autos
29/08/2024 16:37

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806436-86.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Amabili Alves de Castro - Com fincas na combinação dos arts. 513 e 920, I, ambos da Processual Civil de 2015, diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
24/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:08

Recebidos os autos
23/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:46

Recebidos os autos
25/06/2024 16:46

Outras Decisões
24/06/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 14:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/06/2024 17:35

Apensado ao processo numero do processo
22/06/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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