13/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 21:30

Recebidos os autos
29/05/2025 21:30

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 00:05

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Roberto de Souza (OAB 289297/SP), Roberto Rodrigues Ribeiro (OAB 161631/SP), Emanuel Zandona Gonçalves (OAB 314994/SP), Braulio Ribeiro Costa Neto (OAB 519209/SP) Processo 0811479-38.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Isabele Nunes de Oliveira, Alexandre João de Queiroz Phonlor, Lucas Nunes Machado, Gabriel Aparecido Ribeiro Liberato, Juliano Barbosa Martins - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 1234: "01.

Ante a expedição da guia de recolhimento provisória (f. 1217/1218), bem como em razão do conteúdo do petitório de f. 1222/1223 se referir à matéria afeta à Execução Penal, faculto à parte subscritora da citada peça sua juntada no citado feito executivo, considerando a incompetência deste juízo para análise da matéria posta em debate. 02.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo as apelações interposta às f. 1117, f. 1136, f. 1138, f. 1142 e f. 1144. 03.

Assim, abra-se vista, pelo prazo de 08 (oito) dias, aos apelantes para oferecimento das razões recursais, com exceção de Lucas Nunes Machado, o qual informou que apresentará suas razões no Juízo ad quem. 04.

Em seguida, em igual prazo, abra-se vista ao apelado para oferecimento das contrarrazões ao recurso interposto. 05.

Após, com a intimação dos acusados Lucas Nunes Machado e Alexandre João de Queiroz Phonlor, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens deste Juízo, observando-se o teor do artigo 106, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 06. Às providências e intimações necessárias."
25/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:16

Recebidos os autos
24/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:23

Recebidos os autos
23/04/2025 10:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 17:06

Recebidos os autos
22/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:47

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:27

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 17:00

Recebidos os autos
08/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
20/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:03

Recebidos os autos
06/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 13:25

Recebidos os autos
06/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:49

Recebidos os autos
05/09/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:49

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Roberto de Souza (OAB 289297/SP), Roberto Rodrigues Ribeiro (OAB 161631/SP), Emanuel Zandona Gonçalves (OAB 314994/SP) Processo 0811479-38.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Isabele Nunes de Oliveira, Alexandre João de Queiroz Phonlor, Lucas Nunes Machado - Intimação do advogado para manifestação acerca dos antecedentes juntados nas fls. 1049/1081 no prazo de 05 (cinco) dias.
24/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:01

Recebidos os autos
23/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:31

Recebidos os autos
23/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 12:24

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:34

Recebidos os autos
05/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:04

Recebidos os autos
18/06/2024 18:04

Decretada a prisão preventiva de parte
18/06/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:09

Recebidos os autos
28/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 12:53

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 06:31

Recebidos os autos
04/05/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:24

Juntada de tipo de documento
06/04/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 18:33

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 00:02

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 00:01

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 00:01

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 00:01

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 00:01

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 00:01

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 00:00

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 00:00

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 23:17

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 23:16

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 21:50

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 21:50

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:04

Recebidos os autos
16/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:35

Recebidos os autos
16/02/2024 14:35

Decretada a prisão preventiva de parte
16/02/2024 13:42

Recebidos os autos
16/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:33

Recebidos os autos
15/02/2024 16:33

Recebida a denúncia
15/02/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
09/02/2024 14:32

Recebidos os autos
09/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
25/12/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:37

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:00

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:25

Recebidos os autos
11/12/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 15:36

Recebidos os autos
04/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:53

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:51

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:51

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:51

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:51

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 22:32

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 22:32

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:27

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 17:27

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 17:27

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 17:27

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 17:27

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 17:26

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 14:04

Recebidos os autos
14/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 16:54

Recebidos os autos
13/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 15:00

Recebidos os autos
13/11/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:05

Apensado ao processo numero do processo
26/10/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0901972-61.2023.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Alessandro Soares

Advogado: Mauro Sandres Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0838877-60.2023.8.12.0001

Impacto Factoring Fomento Mercantil LTDA

Luiz Pedro Severo Alves Mujica

Advogado: Jose Antonio Veiga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0867971-53.2023.8.12.0001

Gente Seguradora SA

Emerson de Oliveira Andrade

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0810744-71.2024.8.12.0001

Grazieli Cordoba de Lima

Josemar Cardoso Pierre

Advogado: Eriko Silva Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2024 04:35

Exibir Processo

Processo nº 0804945-47.2024.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Edmar Rodrigues Rufino

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 09:19

Exibir Processo