TJMS - 0829304-61.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 18:32
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
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16/09/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 19:22
Emissão da Relação
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15/09/2025 19:17
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 19:17
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:07
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:36
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:35
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:34
Documento Digitalizado
-
05/09/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2025 17:18
Outras Decisões
-
27/08/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 11:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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22/07/2025 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 15:18
Prazo em Curso
-
29/04/2025 10:44
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando José Garcia (OAB 134719/SP) Processo 0829304-61.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda - Exectda: Kassiane Angélica Pittas Alvim - Intimação da parte exequente acerca da manifestação de f. 118. -
28/04/2025 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 12:38
Emissão da Relação
-
02/04/2025 03:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
-
11/03/2025 09:50
Prazo em Curso
-
10/03/2025 21:08
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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10/03/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2025 14:45
Emissão da Relação
-
28/02/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 07:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
-
24/02/2025 15:32
Prazo em Curso
-
19/02/2025 11:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2025 14:23
Prazo em Curso
-
03/02/2025 14:07
Prazo em Curso
-
03/02/2025 13:46
Expedição de Carta.
-
03/02/2025 13:46
Expedição de Carta.
-
31/01/2025 16:12
Expedição em análise para assinatura
-
21/11/2024 10:01
Autos preparados para expedição
-
19/11/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 08:20
Informação do Sistema
-
14/11/2024 08:20
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando José Garcia (OAB 134719/SP) Processo 0829304-61.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda - DEFIRO a realização de buscas em relação à(s) parte(s) MARIA JOSÉ FIALHO, CPF *37.***.*92-15 e KASSIANE ANGÉLICA PITTAS ALVIM, CPF *16.***.*21-27.
Em se tratando de busca de endereço, o cartório deverá realizar a consulta através da Automação Robótica de Processos desenvolvida pela TI do TJMS, que consulta sistemas externos, e que são suficientes a conferir adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção do endereço, por força do disposto nos arts. 256, § 3º, e 319, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.
Havendo resposta positiva, INTIME-SE a parte requerente, para indicar expressamente em quais endereços pretende que seja realizada a diligência.
Prazo de 15 (quinze) dias. -
07/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
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07/11/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 11:41
Emissão da Relação
-
05/11/2024 10:19
Prazo em Curso
-
05/11/2024 06:39
Documento Digitalizado
-
05/11/2024 06:38
Documento Digitalizado
-
05/11/2024 06:37
Documento Digitalizado
-
05/11/2024 06:37
Documento Digitalizado
-
29/10/2024 18:24
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 09:55
Prazo em Curso
-
25/10/2024 15:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/10/2024 15:25
Proferida decisão interlocutória
-
23/10/2024 12:07
Conclusos para decisão
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03/10/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando José Garcia (OAB 134719/SP) Processo 0829304-61.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda - Intimação para manifestação acerca das juntadas de ARs com resultados negativos de fls. 91-92. -
26/09/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
-
26/09/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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25/09/2024 14:53
Emissão da Relação
-
20/09/2024 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/09/2024 10:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/08/2024 07:41
Prazo em Curso
-
22/08/2024 13:15
Prazo em Curso
-
22/08/2024 12:56
Expedição de Carta.
-
22/08/2024 12:56
Expedição de Carta.
-
21/08/2024 15:03
Expedição em análise para assinatura
-
23/07/2024 08:29
Autos preparados para expedição
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22/07/2024 08:36
Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
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22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando José Garcia (OAB 134719/SP) Processo 0829304-61.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).
FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).
ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.
No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.
Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC).
CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.
Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica.
Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil..
Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. -
19/07/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2024 11:13
Emissão da Relação
-
17/05/2024 11:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2024 11:26
Proferida decisão interlocutória
-
15/05/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 14:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
15/05/2024 14:37
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/05/2024 13:51
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
15/05/2024 13:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
15/05/2024 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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