04/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação dos recursos de apelação interpostos, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria Rodrigues de Oliveira Lima (OAB 65600/DF), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), David Maxsuel Lima (OAB 21701/MS) Processo 0804590-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes da Silva Daniel - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Sentença de fls.389/390: Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração propostos por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:23

Recebidos os autos
19/05/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 02:40

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria Rodrigues de Oliveira Lima (OAB 65600/DF), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), David Maxsuel Lima (OAB 21701/MS) Processo 0804590-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes da Silva Daniel - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Despacho de fls.385:

Vistos.

Diante do pedido de atribuição de efeitos modificativos ao julgado, intime-se a parte embargada para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste acerca dos Embargos Declaratórios propostos, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:11

Recebidos os autos
28/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria Rodrigues de Oliveira Lima (OAB 65600/DF), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), David Maxsuel Lima (OAB 21701/MS) Processo 0804590-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes da Silva Daniel - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Sentença de fls.354/368: Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão contratual para fixar a taxa de juros remuneratórios para o Contrato de Empréstimo Consignado nº 040980031245 e refinanciamento de n. 040980046215 em 1,95% ao mês e 26,11% ao ano, taxas previstas para o período; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito em dobro, determinando a repetição na forma simples, após a liquidação da sentença, com a incidência do índice de atualização monetária IGP-M/FGV a partir da data do pagamento de cada parcela e juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da citação; c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Diante da existência de sucumbência recíproca entre as partes, condeno a parte ré ao pagamento, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor referente às custas e despesas processuais e, em relação aos honorários advocatícios, condeno a parte ré ao pagamento do valor de 10% (dez por cento) do proveito econômico alcançado pela parte autora nesta demanda, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Nos mesmos termos, condeno a parte autora ao pagamento, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor referente às custas e despesas processuais e, em relação aos honorários advocatícios, condeno a parte autora ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor referente à diferença entre valor da causa e o proveito econômico obtido, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A cobrança da parte autora fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:52

Recebidos os autos
26/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
17/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria Rodrigues de Oliveira Lima (OAB 65600/DF), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), David Maxsuel Lima (OAB 21701/MS) Processo 0804590-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes da Silva Daniel - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Decisão de fls.350:

Vistos.

O feito comporta julgamento antecipado na forma do art. 355, I, do CPC, visto que não subsiste interesse das partes na produção de outras provas.

Desta forma, declaro encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes do presente e, decorrido o prazo recursal, retornem conclusos para a sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:49

Recebidos os autos
14/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria Rodrigues de Oliveira Lima (OAB 65600/DF), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), David Maxsuel Lima (OAB 21701/MS) Processo 0804590-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes da Silva Daniel - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Despacho de fls.345:

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:39

Recebidos os autos
09/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria Rodrigues de Oliveira Lima (OAB 65600/DF), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), David Maxsuel Lima (OAB 21701/MS) Processo 0804590-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes da Silva Daniel - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
19/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2024 14:13

de Conciliação
16/08/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria Rodrigues de Oliveira Lima (OAB 65600/DF), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), David Maxsuel Lima (OAB 21701/MS) Processo 0804590-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes da Silva Daniel - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - As partes/interessados mediante requerimento poderão participar da audiência de conciliação designada na forma telepresencial/videoconferência devendo acessar a sala virtual do CEJUSC de Dourados localizada na página do sítio do TJ/MS: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, - em Salas de Espera da Comarca de Dourados - CEJUSC de Dourados.

Em caso de dúvida contatar o CEJUSC através do telefone (67) 3902-1847.
24/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 13:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 13:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:40

Recebidos os autos
10/06/2024 14:40

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:53

Recebidos os autos
07/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 23:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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