TJMS - 0816688-18.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
19/09/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 13:14
Prazo em Curso
-
15/09/2025 06:45
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
15/09/2025 06:45
Certidão
-
04/09/2025 08:08
Certidão
-
04/09/2025 08:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/09/2025 03:43
Certidão de Publicação - DJE
-
04/09/2025 00:01
Publicação
-
03/09/2025 09:46
Remessa à Imprensa Oficial
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02/09/2025 19:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/09/2025 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 03:25
Certidão de Publicação - DJE
-
28/08/2025 00:01
Publicação
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816688-18.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Embargante: Arywander de Andrade de Araujo Advogado: Wilson Xavier Cunha (OAB: 25832/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2025. -
27/08/2025 15:17
Remessa à Imprensa Oficial
-
27/08/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:47
Processo Dependente Iniciado
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816688-18.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Arywander de Andrade de Araujo Advogado: Wilson Xavier Cunha (OAB: 25832/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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