11/07/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:57

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0819127-07.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Regina Célia de Oliveira do Bom Despacho Roker Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
25/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 17:32

Publicação
24/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:08

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819127-07.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Regina Célia de Oliveira do Bom Despacho Roker Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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