14/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:56

Baixa Definitiva
14/03/2025 12:55

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814942-52.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Jaconias Cardoso de Souza Filho Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
05/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 15:48

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:17

Expedida/certificada
29/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:17

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814942-52.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Jaconias Cardoso de Souza Filho Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/11/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:17

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814942-52.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jaconias Cardoso de Souza Filho Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 -LEI COMPLEMENTAR N. 173/2020 - MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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