12/08/2025 08:20

Prazo em Curso
11/08/2025 09:35

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 13:44

Emissão da Relação
07/08/2025 13:41

Documento Digitalizado
01/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:13

Prazo em Curso
23/07/2025 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
08/07/2025 15:09

Prazo em Curso
08/07/2025 15:08

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:47

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 12:50

Documento Digitalizado
02/07/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 20:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
26/06/2025 20:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:49

Prazo em Curso
26/06/2025 12:47

Documento Digitalizado
24/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:59

Prazo em Curso
10/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Araujo Ribeiro Baraldi (OAB 11570/MS), Fabio Lamonica Pereira (OAB 35936/PR) Processo 0801770-42.2024.8.12.0002 - Demarcação / Divisão - Autor: Valdomiro Aparecido Zeponi, Marilei Cleci Urgniani Zeponi - Réu: Gilmar Toniolli - Feitas estas considerações e tendo em conta a necessidade de remunerar de maneira condigna o profissional, encarregado pelo juízo de realizar trabalho de considerável complexidade e responsabilidade, refuto a impugnação ofertada por não identificar abusividade ou excessividade no valor proposto, fixando a verba honorária em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Intimem-se, inclusive o perito judicial, prosseguindo-se, no mais, em consonância com o assentado na decisão saneadora.

A seu tempo, retornem.
09/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:11

Emissão da Relação
30/05/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 17:53

Outras Decisões
30/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:04

Prazo em Curso
13/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Araujo Ribeiro Baraldi (OAB 11570/MS), Fabio Lamonica Pereira (OAB 35936/PR) Processo 0801770-42.2024.8.12.0002 - Demarcação / Divisão - Autor: Valdomiro Aparecido Zeponi, Marilei Cleci Urgniani Zeponi - Réu: Gilmar Toniolli - Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre o expediente do perito às fls. 302/307.
12/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 12:39

Emissão da Relação
07/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:26

Prazo em Curso
07/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Araujo Ribeiro Baraldi (OAB 11570/MS), Fabio Lamonica Pereira (OAB 35936/PR) Processo 0801770-42.2024.8.12.0002 - Demarcação / Divisão - Autor: Valdomiro Aparecido Zeponi, Marilei Cleci Urgniani Zeponi - Réu: Gilmar Toniolli - Cumpra a escrivania integralmente o que foi determinado no segundo parágrafo do despacho anterior e, só então, retornem.

Oportunize-se a manifestação das partes por outros quinze (15) dias.
06/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 10:45

Emissão da Relação
25/04/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 19:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Araujo Ribeiro Baraldi (OAB 11570/MS), Fabio Lamonica Pereira (OAB 35936/PR) Processo 0801770-42.2024.8.12.0002 - Demarcação / Divisão - Autor: Valdomiro Aparecido Zeponi, Marilei Cleci Urgniani Zeponi - Réu: Gilmar Toniolli - Intime-se o(a) perito(a) judicial, concedendo-lhe o prazo de quinze (15) dias para manifestar-se sobre a(s) impugnação(ões) à sua proposta de honorários, ofertada(s) às fls. 291/295, e, ainda, sobre a possibilidade de redução do valor proposto, de R$ 25.000,00. À vista da resposta do(a) Expert, oportunize-se a manifestação das partes por outros quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
17/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 06:56

Emissão da Relação
17/02/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:57

Prazo em Curso
24/01/2025 02:01

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Araujo Ribeiro Baraldi (OAB 11570/MS), Fabio Lamonica Pereira (OAB 35936/PR) Processo 0801770-42.2024.8.12.0002 - Demarcação / Divisão - Autor: Valdomiro Aparecido Zeponi, Marilei Cleci Urgniani Zeponi - Réu: Gilmar Toniolli - Ficam intimadas as partes da proposta de honorários periciais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para querendo, ofertarem impugnações no prazo comum de cinco (05) dias.

Sem estas ou solucionadas aquelas eventualmente formuladas, comprovem as partes, em outros cinco (05) dias, o depósito da verba honorária na conta única do TJMS, na proporção de metade para cada uma (fls.269). sob pena de preclusão da prova pericial.
23/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 12:32

Emissão da Relação
22/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 17:31

Autos preparados para expedição
02/11/2024 12:45

Informação do Sistema
02/11/2024 12:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 10:29

Prazo em Curso
10/10/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Araujo Ribeiro Baraldi (OAB 11570/MS), Fabio Lamonica Pereira (OAB 35936/PR) Processo 0801770-42.2024.8.12.0002 - Demarcação / Divisão - Autor: Valdomiro Aparecido Zeponi, Marilei Cleci Urgniani Zeponi - Réu: Gilmar Toniolli - Inobstante acordes os condôminos quanto à extinção do condomínio com a divisão do imóvel comum, o feito não comporta julgamento no estado em que se encontra, impondo-se a ordenação do processo nos termos do artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil.

I) Pontos Controvertidos: qual a melhor maneira de instrumentalizar a divisão do todo, de acordo com as partes ideais de cada condômino e de modo que lhes assegure condições semelhantes e proporcionais à extensão de suas frações para uso e gozo da propriedade.

II) Questões Processuais Pendentes: Valdomiro Aparecido Zeponi e outro, propõem esta ação, com fundamento no art. 1320, do Código Civil, em desfavor da Gilmar Toniolli para divisão do imóvel objeto da matrícula nº 146.312 do CRI local.

Contam, com o falecimento da mãe do varão, Benedita Pereira Zeponi, o imóvel foi partilhado entre os herdeiros filhos, cabendo a cada qual a parte ideal correspondente a 1/7 da área total, 50ha6.569m².

Posteriormente, os outros 6/7 foram alienados pelos demais herdeiros ao agora Réu.

Mencionam terem delimitado sua fração ideal, mediante a colocação de cercas, após a identificação feita por profissional habilitado, e notificado extrajudicialmente o Réu, demonstrando sua posse sobre a parcela e cientificando-o de que a explorariam; na mesma oportunidade, "a despeito da demarcação"(verbis), informaram-no de seu interesse pela divisão amigável do imóvel para possibilitar o destaque das áreas pertencentes a cada um e a abertura das individuais e respectivas matrículas, entretanto, em contranotificação, o Réu discordou da pretensão, removeu as cercas e utilizou a área total do imóvel para plantio, sem autorização à tanto.

Sob esta conjuntura, propõem que a divisão do imóvel se dê em conformidade com o croqui elaborado pelo profissional contratado, que, sob sua ótica, não prejudicaria a "área cuja propriedade o réu já possuía com a atual propriedade"(verbis), em detrimento da forma por ele proposta e que "inviabiliza qualquer exploração agropecuária, uma vez que (...) ficariam com um imóvel por demais estreito, impedindo até mesmo o plantio de grãos"(verbis) e retiraria o valor comercial da parcela.

Em contestação, o Réu assevera que o imóvel, transmitido aos herdeiros de Benedita Pereira Zeponi sempre se manteve em condomínio pro indiviso e era objeto de contrato de parceria celebrado com terceiro, mediante a percepção, pelos condôminos proprietários, da respectiva renda, de modo que a parte ideal pertencente aos Autores nunca foi destacada ou delimitada de fato.

Esclarece que seu intento sempre foi adquirir a totalidade do imóvel e que as partes estavam em tratativas para aquisição ou mesmo arrendamento da parte ideal pertencente aos Autores quando estes, após te-lo autorizado a plantar na parcela que lhes pertence, providenciaram, de forma ilegal e arbitrária, sem sua concordância, a colocação da cerca e marcos.

Afirma não se opor à divisão, mas não na forma proposta pelos Autores que prejudica sobremaneira a exploração de sua fração, e esclarece que estes receberão o que lhes cabe no produto da safra 2023/2024, proporcionalmente à sua parte ideal.

Apresenta sua proposta para divisão do todo que entende proveitosa para ambos.

Pois bem.

Não há controvérsia sobre a extinção do condomínio instituído sobre os 50ha 6.569m² do imóvel objeto da matrícula nº 146.312 do CRI local, na proporção de 1/7 e 6/7 respectivamente, entre Autores e Réus.

A pretensão encontra guarida na legislação civil e será instrumentalizada, no que couber, com aplicação das regras de partilha de herança Art. 1.320.

A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.

A petição inicial veio instruída com o título de domínio do promovente, esclarece a origem da comunhão, sua situação, ao passo que da matrícula constam os limites do imóvel; as partes estão qualificadas e não há menção à existência de benfeitorias, embora o imóvel esteja sendo utilizado para cultivo.

Cumpre referir, para que não se alegue futuramente a nulidade do processo, a desnecessidade daqueles que figuram na matrícula, ao lado dos Autores, como detentores do domínio serem chamados para compor a lide primeiro porque a escritura pública de compra e venda (fls. 107/120), título hábil à transferência da propriedade, evidencia a alienação do 6/7 da área total ao Réu e o consequente desinteresse dos alienantes pela delimitação das partes ideais pertencentes aos únicos dois condôminos remanescentes; e segundo porque a divisão, tanto amigável como judicial, tem efeito meramente declaratório e não constitutivo, "pois com ela não se atribui propriedade aos condôminos; seus direitos já estão estabelecidos no título e remontam à data deste, produzindo, portanto, efeitos ex-tunc, havendo apenas a concretização da quota ideal de cada condômino, que de abstrata passa a ser concreta, certa e individuada".

O imóvel dito em condomínio por Autores e Réu comporta a divisão como ferramenta para extinção deste estando de comunhão. "A divisão da coisa comum poderá ser amigável ou judicial.

A amigável efetua-se por escritura pública, em que intervenha todos os consortes, desde que maiores e capazes.

A judicial ocorre quando não houver acordo entre os condôminos ou quando um deles for incapaz, cabendo então ao judiciário decidir as questões e as dúvidas levantadas pelos interessados".

Na hipótese, é evidente não ter sido possível, por não acordarem os condôminos quanto à locação de seus quinhões, a divisão amigável, mostrando-se necessária, então, a intervenção do judiciário para, com o auxílio de um perito, identificar a melhor maneira de instrumentaliza-la, respeitando as características do imóvel e, quanto possível, conciliando os interesses individuais de cada condômino.

Na exordial, os Autores defendem o direito de alocar sua parte ideal de acordo com o croqui elaborado pelo profissional por eles contratado.

Asseveram que "já estavam na posse de sua fração ideal, devidamente delimitada e cercada" e que "por meio da referida notificação [feita ao Réu], demonstraram a posse de sua respectiva fração, devidamente delimitada, de forma que informaram que a explorariam pessoalmente e/ou através de seus familiares ou ainda que firmariam contrato de arrendamento/parceria com terceiros"(verbis).

Entretanto, não há fundamento legal ou de fato outorgando-lhes o direito à que a divisão seja feita da maneira como propõem.

A um porque eventual divisão que tivesse sido acordada entre os Autores e os condôminos anteriores, de maneira amigável, necessariamente deveria constar de instrumento público, subscrito por todos os consortes; este documento não existe; A dois, porque não lhes é dado definir unilateralmente a forma de divisão do imóvel sem a anuência do(s) demais condôminos; na hipótese, o Réu, atual condômino, não concorda com a proposta feita e quanto menos há provas de que os condôminos anteriores tenham concordado; A três, porque embora aparentemente tenham tratado de cercar e inserir marcos demarcando sua fração ideal, da forma como melhor lhes aprouve, o fizeram apenar entre os meses de agosto e setembro/2023, à vista do croqui elaborado e das coordenadas fornecidas pelo profissional de sua confiança (fl. 58), sem a participação dos condôminos anteriores ou do atual, de modo que nem mesmo se pode aventar do exercício de eventual posse exclusiva que lhes confira direito à aquisição do domínio; E, a quatro porque conquanto afirmem insistentemente deterem a "posse consolidada" da fração ideal consoante retratada no croqui de seu interesse, não há provas neste sentido e nem mesmo se dispuseram a produzi-la pois ao serem instados a especificar aquelas de seu interesse, postularam o julgamento antecipado da lide, quando muito precedido de prova pericial (fls. 252/255).

Semelhantemente, a forma proposta pelo Réu não pode ser desde já adotada frente a oposição dos Autores.

A solução da pendenga depende, uma vez que Autores e Réu estão acordes com a divisão do todo como forma de por fim ao condomínio, da elaboração de uma operação de divisão, por perito de confiança do juízo e que em seus trabalhos indicará as vias de comunicação existentes, as construções e as benfeitorias, com a indicação dos seus valores e dos respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer outras informações que possam concorrer para facilitar a partilha, sem ignorar os pedidos de ambos condôminos sobre a constituição dos quinhões.

Ao final dos trabalhos, com as informações amealhadas e à vista da(s) proposta(s) apresentada(s) pelo perito, cumprirá ao juízo eleger aquela que melhor atenda os interesses das partes.

III) Deliberação de Provas: determino a produção de prova pericial, e para tanto, nomeio como perita judicial, independentemente de compromisso, a empresa VCP Consultoria e Perícias, com escritório na comarca de Campo Grande/MS, cujos honorários serão antecipados pelas partes, na proporção de metade para cada uma.

Intimem-se as partes, para, querendo, em quinze (15) dias, formularem quesitos e seus pedidos sobre a constituição dos quinhões, e indicarem assistente técnico em conformidade com o art. 465 do CPC.

Desde já recomendo ao perito que ao elaborar o(s) plano(s) de divisão, esclareça as vantagens e desvantagens de cada um em relação aos interesses de cada condômino.

Decorrido o prazo supra, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para que, em cinco (05) dias, formule proposta de honorários. À vista da mencionada proposta, intimem-se as partes, para querendo, ofertarem impugnações no prazo comum de cinco (05) dias.

Sem estas ou solucionadas aquelas eventualmente formuladas, comprovem as partes, em outros cinco (05) dias, o depósito da verba honorária na conta única do TJMS, sob pena de preclusão da prova pericial.

Feito o depósito em comento, intime-se o expert, novamente, desta feita para que designe data e horário para início dos trabalhos, ciente de que, a partir desta, disporá de sessenta (60) dias para entrega do respectivo laudo.

IV) Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
09/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 12:32

Emissão da Relação
25/09/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 16:30

Despacho Saneador
23/09/2024 07:20

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:39

Prazo em Curso
30/08/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
29/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 13:45

Emissão da Relação
22/08/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:28

Prazo em Curso
26/07/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Araujo Ribeiro Baraldi (OAB 11570/MS), Fabio Lamonica Pereira (OAB 35936/PR) Processo 0801770-42.2024.8.12.0002 - Demarcação / Divisão - Autor: Valdomiro Aparecido Zeponi, Marilei Cleci Urgniani Zeponi - Réu: Gilmar Toniolli - Concedo às partes o prazo comum de quinze (15) dias para que manifestem interesse concreto pela realização de audiência de conciliação, destacando que a providência é necessária para evitar a designação de ato processual que, a seu tempo, se mostrará despiciendo e tão-somente retardará o andamento processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
25/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 13:51

Emissão da Relação
22/07/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:49

Prazo em Curso
19/06/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
18/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 16:41

Emissão da Relação
17/06/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 18:00

Prazo em Curso
22/05/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 14:45

Emissão da Relação
17/05/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 06:30

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 13:10

Prazo em Curso
25/04/2024 13:09

Juntada de NULL
25/04/2024 13:09

Juntada de Mandado
20/03/2024 13:38

Prazo em Curso
20/03/2024 13:37

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:35

Expedição em análise para assinatura
16/03/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/03/2024 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/03/2024 20:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:58

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/02/2024 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/02/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0811235-42.2024.8.12.0110

Valeria de Castro Nilo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Danilo Ferro Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2024 14:40

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Processo nº 0811235-42.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Valeria de Castro Nilo

Advogado: Danilo Ferro Camargo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2025 16:41

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