TJMS - 0801736-41.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA

CNPJ: 09.358.882/0001-36

Advogados

FERNANDO DE BULHOES SANTOS

OAB: 53979/PR

CPF *99.***.*25-00

VIRGINIA MARIA DALLA FLORA

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

CPF *91.***.*17-47

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE CAMPO GRANDE

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/07/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/05/2023 14:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/05/2023 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 18:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 15:34

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 10/04/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 16/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/03/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:32

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 20/02/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 08:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 10:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/11/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 10:31

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 13/10/2022 21:13

    Recebidos os autos

  • 08/10/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2022 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 12:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:25

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 21/06/2022 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 19:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2022 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 18:59

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:35

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2022 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 10/02/2022 13:35

    Realizado cálculo de custas

  • 10/02/2022 12:49

    Realizado cálculo de custas

  • 08/02/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 17:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/02/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 11:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/01/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 10:37

    INCONSISTENTE

  • 24/01/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 09:50

    Realizado cálculo de custas

  • 24/01/2022 09:50

    Realizado cálculo de custas

  • 24/01/2022 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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