27/02/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:06

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia dos Santos Martins (OAB 19450/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0802045-25.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandra Ribeiro Duarte, Irenilda Alves Ribeiro, Adison Ribeiro Duarte, Eduardo Ribeiro Duarte, Aldonso Duarte - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência às partes acerca da juntada do ofício de fls. 183-185.
25/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:22

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia dos Santos Martins (OAB 19450/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0802045-25.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandra Ribeiro Duarte, Irenilda Alves Ribeiro, Adison Ribeiro Duarte, Eduardo Ribeiro Duarte, Aldonso Duarte - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc., Defiro o requerimento de p. 171.

Expeça-se o necessário.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.
03/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:48

Recebidos os autos
27/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia dos Santos Martins (OAB 19450/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0802045-25.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandra Ribeiro Duarte, Irenilda Alves Ribeiro, Adison Ribeiro Duarte, Eduardo Ribeiro Duarte, Aldonso Duarte - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 162/164, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Cumprimento de sentença que ALESSANDRA RIBEIRO DUARTE, registrado civilmente como Alessandra Ribeiro Duarte e outros move(m) em face de OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, com resolução de mérito.

Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes.

P.

R.

Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
07/11/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 14:43

Recebidos os autos
02/11/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 14:36

Homologada a Transação
01/11/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia dos Santos Martins (OAB 19450/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0802045-25.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandra Ribeiro Duarte, Irenilda Alves Ribeiro, Adison Ribeiro Duarte, Eduardo Ribeiro Duarte, Aldonso Duarte - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - "Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 156/157.

Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ).

Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor.

Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr.

Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido.

Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).

Intimem-se."
28/10/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 17:27

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 14:13

Recebidos os autos
25/09/2024 14:13

Determinada Requisição de Informações
24/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia dos Santos Martins (OAB 19450/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0802045-25.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Ribeiro Duarte, Irenilda Alves Ribeiro, Adison Ribeiro Duarte, Eduardo Ribeiro Duarte, Aldonso Duarte - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Despacho de fls.149: Vistos etc., Nestes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que ALESSANDRA RIBEIRO DUARTE, registrado civilmente como Alessandra Ribeiro Duarte move em face de OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, verifica-se que pretende a parte autora compelir à parte demandada a uma obrigação de fazer (art. 536 e seguintes do CPC), no caso, desocupação do imóvel, e outra de pagar quantia certa (art. 523 e seguintes do CPC), cuja distinção de ritos impossibilita sua cumulação.

Da análise da petição inicial, detecta-se que a parte Exe-quente cumulou cumprimento provisório de sentença, para compelir a parte Executada à obrigação determinada na decisão de pp. 31/34, o que é pró-prio à obrigação de fazer (art. 536 e seguintes do CPC) e para recebimento de valores pertinente à multa, referente à exigibilidade de pagar quantia certa (art. 523 e seguintes do CPC), as quais são inacumuláveis, por terem ritos distintos.

Assim sendo, à parte Exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, adequando o cumprimento de sentença ao procedimento adequado.

Intime-se.
09/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:49

Recebidos os autos
05/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 08:56

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0802045-25.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, R$ 1.119,03
22/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:22

Realizado cálculo de custas
21/08/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:20

Transitado em Julgado em data
26/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia dos Santos Martins (OAB 19450/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0802045-25.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Ribeiro Duarte, Irenilda Alves Ribeiro, Adison Ribeiro Duarte, Eduardo Ribeiro Duarte, Aldonso Duarte - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Sentença de fls.122/129: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE procedentes os pedidos iniciais, para o fim de declarar extinto, pelo pagamento, o contrato de financiamento de veículo em alienação fiduciária realizado entre as partes, em 02/08/2021 (pp. 47/49), em vista da previsão contratual de Seguro Prestamista (p. 50), na oportunidade da emissão de Cédula de Crédito Bancário, firmada entre as partes .

Considerando-se que houve sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 40% (quarenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios em prol do advogado da parte ré, no equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor abaixo fixado a este título, e condeno a parte ré ao pagamento de 60% (sessenta por cento) das custas processuais, e honorários advocatícios em prol do advogado da parte autora no equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor abaixo fixado a este título.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado do benefício econômico (R$ 14.884,00), considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelos advogados das partes, o local das prestações dos serviços, a complexidade da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação (CPC, §§ 2º e 8º do art. 85), ficando suspensa a exigência de tais pagamentos, em relação à parte autora, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
25/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:03

Recebidos os autos
24/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 15:32

Recebidos os autos
08/04/2024 15:32

Outras Decisões
23/02/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:49

Recebidos os autos
04/12/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 14:55

Decorrido prazo de parte
31/10/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 14:18

Recebidos os autos
13/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 15:17

Recebidos os autos
13/08/2023 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 02:34

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/06/2023 14:30

de Conciliação
13/06/2023 08:12

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 09:08

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 20:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2023 20:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 18:35

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:37

Recebidos os autos
15/03/2023 09:37

Determinada Requisição de Informações
28/02/2023 00:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 00:53

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 00:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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