12/02/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0863071-27.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Suziane Vieira Ramos Advogado: Diego Bruno Paiva (OAB: 28887/MS) Recorrido: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Suziane Vieira Ramos, até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (TEMA 1264).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:57

Registro Processual
28/08/2024 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
28/08/2024 12:48

Atribuição de competência
27/08/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/08/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicação
05/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0863071-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Suziane Vieira Ramos Advogado: Diego Bruno Paiva (OAB: 28887/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS.

PRESCRIÇÃO.

SERASA - LIMPA NOME.

SERVIÇO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ATRASADAS, APENAS ENTRE CREDOR E DEVEDOR, QUE NÃO REPRESENTA MEIO COERCITIVO DE COBRANÇA E NÃO É DO CONHECIMENTO DE TERCEIROS.

AUSÊNCIA DE ILICITUDE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

A Serasa Limpa Nome trata-se de plataforma cujas informações não estão disponíveis a terceiros, apenas ao consumidor cadastrado e à empresa credora, logo, a inclusão do nome do consumidor não acarreta qualquer consequência negativa, não havendo, portanto, falar ato ilícito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:57

Não-Provimento
02/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicação
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0863071-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Suziane Vieira Ramos Advogado: Diego Bruno Paiva (OAB: 28887/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:29

Inclusão em pauta
19/07/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/07/2024 00:01

Publicação
19/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0863071-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Suziane Vieira Ramos Advogado: Diego Bruno Paiva (OAB: 28887/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 10:25

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2024 10:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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