12/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:32

Juntada de Ofício
11/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
09/06/2025 18:32

Prazo em Curso
30/05/2025 12:35

Prazo em Curso
30/05/2025 12:35

Documento Digitalizado
30/05/2025 12:35

Documento Digitalizado
29/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:01

Documento Digitalizado
14/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 17:24

Expedição em análise para assinatura
09/05/2025 03:34

Autos preparados para expedição
07/05/2025 18:43

Prazo em Curso
07/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:36

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:05

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0812381-25.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de p. 256/258, 361 e 365/366, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários, conforme pactuado (p. 257).

Transite-se em julgado imediatamente a presente sentença pela preclusão lógica, pois a realização de acordo entre as partes é incompatível com eventual recurso de sua homologação.Certifique.

Oficie-se aos órgãos competentes do INSS para implantação do benefício, conforme acordo (pp. 256), e para apresentação do cálculos dos valores atrasados (p. 257).

Apresentados os cálculos pela autarquia Ré e havendo concordância da parte autora, cabível a execução invertida, conforme orientação firmada pela Corregedoria Geral de Justiça nº 126.664.073.0906/2010, no Pedido de Providências nº 2010.960045-3, formulado pela Procuradoria Secional do Instituto Nacional do Seguro Social, tornando-se desnecessária a formalização do pedido de cumprimento de sentença.

Nessa hipótese, proceda-se à evolução do feito no SAJ para Cumprimento de Sentença, alterando ainda, o valor da causa(execução invertida).

Após, expeça-se precatório, pela via eletrônica, em se tratando de valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou requisição de pequeno valor (RPV), direcionada à autarquia, quando o valor for inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

Intimem-se os credores para que forneçam os seus dados bancários, caso já não o tenham feito.

Efetuado o pagamento, expeça-se guia de transferência em favor dos credores.

Com o pagamento, aos credores para que se manifestem quanto à satisfação do seu crédito, para fins de extinção do feito.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais do principal(30%-p.367).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Cumpra-se.
12/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 13:29

Autos preparados para expedição
11/03/2025 13:26

Emissão da Relação
10/03/2025 22:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 22:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:03

Registro de Sentença
10/03/2025 22:03

Homologada a Transação
27/02/2025 18:16

Conclusos para julgamento
22/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 02:03

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0812381-25.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar dos Santos - Intime-se a parte autora acerca do esclarecimento de proposta de acordo apresentado pelo INSS de f. 361 dos autos.
13/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 13:12

Emissão da Relação
08/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 13:08

Prazo em Curso
18/10/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0812381-25.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar dos Santos - Intimação acerca da manifestação retro.
17/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 18:43

Emissão da Relação
01/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:21

Prazo em Curso
26/07/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0812381-25.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar dos Santos - Intimação acerca do laudo pericial retro.
25/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 17:00

Emissão da Relação
26/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 15:07

Prazo em Curso
01/05/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.
30/04/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 18:11

Emissão da Relação
26/04/2024 15:43

Prazo em Curso
25/04/2024 18:45

Prazo em Curso
25/04/2024 18:44

Expedição de Carta.
25/04/2024 17:22

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 17:23

Autos preparados para expedição
09/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:25

Prazo em Curso
22/02/2024 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2024 19:24

Prazo em Curso
30/01/2024 19:23

Documento Digitalizado
26/01/2024 10:14

Prazo em Curso
15/12/2023 00:50

Expedição de Certidão.
14/12/2023 22:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 17:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:28

Prazo em Curso
29/11/2023 18:27

Documento Digitalizado
01/11/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 00:07

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 18:17

Prazo em Curso
24/10/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 18:52

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:51

Prazo em Curso
04/10/2023 13:39

Autos preparados para expedição
04/10/2023 02:05

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 18:13

Emissão da Relação
12/09/2023 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2023 18:17

Recebida petição inicial
03/04/2023 17:08

Conclusos para despacho
30/03/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 06:24

Prazo em Curso
13/03/2023 07:56

Expedição de Certidão.
13/03/2023 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 02:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
10/03/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2023 16:07

Emissão da Relação
20/01/2023 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2022 11:45

Conclusos para despacho
10/11/2022 09:21

Informação do Sistema
10/11/2022 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/11/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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