10/09/2025 04:53

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
05/09/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/09/2025 09:02

Prazo em Curso
05/09/2025 04:02

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816378-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Valdirene Rodrigues Siqueira de Andrade Advogada: Laura Arruda Pinto (OAB: 16590/MS) Recorrido: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma condena o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa, suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
04/09/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:39

Julgamento Virtual Finalizado
03/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:39

Não-Provimento
02/09/2025 01:05

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:05:18 local.
19/08/2025 12:37

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:37:23 local.
19/08/2025 12:29

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2025 08:23

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 08:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/05/2025 05:40

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816378-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Valdirene Rodrigues Siqueira de Andrade Advogada: Laura Arruda Pinto (OAB: 16590/MS) Recorrido: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:37

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:05

Distribuído por sorteio
29/05/2025 13:01

Processo Cadastrado
29/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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