19/04/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 16:28

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:10

Recebidos os autos
20/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/03/2024 14:04

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/02/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801589-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Baravelli & Neto Ltda ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 77-79: Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial e caso não alcance o objetivo na rogativa principal, a parte autora solicita autorização deste juízo para buscar o endereço da parte ré em empresas privadas.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.".
25/01/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:21

Recebidos os autos
09/01/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
02/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801589-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Baravelli & Neto Ltda ME - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 69 no dia 18/12/2023 às 17:45“
21/11/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:01

Expedição de Mandado.
21/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 19:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/11/2023 17:47

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:57

Expedição de Carta.
28/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/09/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801589-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Baravelli & Neto Ltda ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
01/09/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:48

Expedição de Mandado.
26/07/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2023 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/07/2023 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/06/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:09

Expedição de Carta.
04/05/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 19:18

Expedição de Certidão.
04/05/2023 19:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2023 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:49

Expedição de Mandado.
20/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:30

Recebidos os autos
14/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:28

Conclusos para despacho
09/03/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Cauê Corrêa (OAB 24754/MS) Processo 0801589-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Baravelli & Neto Ltda ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
07/03/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Cauê Corrêa (OAB 24754/MS) Processo 0801589-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Baravelli & Neto Ltda ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/02/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:18

Expedição de Carta.
02/02/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:48

Expedição de Certidão.
02/02/2023 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/02/2023 16:53

Juntada de Certidão
27/01/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Cauê Corrêa (OAB 24754/MS) Processo 0801589-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Baravelli & Neto Ltda ME - Fica a parte Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, sanar a(s) pendência(s) apontadas na Certidão de Cartório retro.
25/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:35

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:51

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:51

INCONSISTENTE
20/01/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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