22/04/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:03

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:21

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 13:54

Recebidos os autos
27/02/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:54

Homologada a Transação
26/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:49

Evolução da Classe Processual
06/02/2025 13:51

Recebidos os autos
06/02/2025 13:51

Determinada Requisição de Informações
05/02/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:44

Processo Reativado
04/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 15:11

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:48

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0806994-58.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sania Cristina Ribeiro Silva - Réu: Aspecir Previdência - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 2.º, 3.°, § 2.º e 14, todos do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186, 476 e 927, todos do Código Civil e artigos 19, inciso I e 373, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Sania Cristina Ribeiro Silva em desfavor de Aspecir Previdência para determinar que a ré cancele os descontos sob a rúbrica de seguro de vida na conta bancária da autora (Banco Bradesco, conta nº 9819-1, agência 189), condenar a ré ao pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora pela Selic desde o evento danoso - primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ), além de condena-la à restituição em dobro dos débitos descontados da conta bancária da autora (como informado na inicial), com correção pelo IPCA e juros de mora pela Selic a partir do desembolso de cada parcela.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo honorários de advogado aos patronos da autora em 15% do valor da condenação, considerando a natureza da causa e seu valor, o trabalho realizado pelos profissionais, tempo despendido e o julgamento antecipado, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após, o trânsito em julgado e recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.

R.

I.
04/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:43

Recebidos os autos
30/10/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:43

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0806994-58.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sania Cristina Ribeiro Silva - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 78-88.
03/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 15:28

de Conciliação
04/09/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
28/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0806994-58.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sania Cristina Ribeiro Silva - Réu: Aspecir Previdência - I) Defiro os benefícios da justiça gratuita; II) Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil; III) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência; IV) Consigne-se na citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, o requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil; V) Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias;******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/09/2024 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
25/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 15:39

Recebidos os autos
08/07/2024 15:39

Determinada Requisição de Informações
05/07/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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