TJMS - 0805254-02.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

ROSEMEIRE LOPES

CPF *80.***.*23-20

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805254-02.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire Lopes - Exectdo: Município de Dourados - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, suspensas ante os benefícios da gratuidade judiciária deferidos, nos termos dos arts. 98 e 99, CPC/15.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 02/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 07:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 06:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 02:44

    Decorrido prazo de parte

  • 20/01/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 17:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/12/2024 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805254-02.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire Lopes - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 89, enviado com AR digital.

  • 22/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 13:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805254-02.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 25/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:12

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 16:22

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/04/2024 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2024 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2024 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 10:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 07:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 10:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:19

    Decisão ou Despacho

  • 28/08/2023 12:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 12:16

    Decorrido prazo de parte

  • 14/07/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:44

    Outras Decisões

  • 19/05/2023 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2023 12:58

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 19/05/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 12:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/05/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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