22/10/2024 20:25

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 20:24

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2024 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2024 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2024 16:15

Recebidos os autos
30/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2024 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:20

Recebidos os autos
23/08/2024 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:19

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2024 16:57

Recebidos os autos
16/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2024 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2024 01:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Dias Carvalho (OAB 8213/TO) Processo 0836256-56.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Leonardo Silva Ortiz - Decisão de fls. 25-27: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro o pedido de justiça gratuita ao IMPETRANTE.

Intimem-se.

Cumpra-se."
19/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 20:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:10

Recebidos os autos
18/07/2024 15:10

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2024 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:19

Recebidos os autos
01/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:27

Recebidos os autos
24/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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